DERSP-PRC-2023/03068
Portaria SUP/DER-020-27/03/2023
Altera o § 2º do Artigo 1º da Portaria SUP/DER-015-11/03/2011 que instituiu Comissão Julgadora de Registro Cadastral – CJRC – e Comissões de Avaliação Cadastral - CAC. (1.6.1) (1.8)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos XVIII e XIX do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto_nº_26.673, de 28/01/1987, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o Artigo 1º da Portaria SUP/DER-015-11/03/2011:
“Artigo 1º - Fica instituída no Departamento de estradas de Rodagem a Comissão a Comissão Julgadora de Registro Cadastral – CJRC – incumbida de promover o registro unificado de Empresas de Projetos, de Obras e Serviços de Engenharia Rodoviária e de Consultoria.
§ 1º - No âmbito da Sede, a Comissão de que trata este artigo responderá, cumulativamente, pela CAC – Comissão de Avaliação Cadastral – no que se refere a Fornecedores de Materiais e Serviços em Geral.
§ 2º - Integrarão as Comissões, ora instituídas, os seguintes servidores, presidindo-as o primeiro nomeado:
CJRC e CAC – DER – UG - 162101
Avenida do Estado, 777, Ponte Pequena
São Paulo – SP – CEP 01107-901
Tel: (11) 3311-1450/ 3311-1451
Endereço Eletrônico – cjl@der.sp.gov.br
NOME RG
Danilo Alves dos Santos **.302.***-8
Edelson Wagner Taga **.024.***-6
Kátia Alves Ferreira **.105.***
Paulo Eduardo de Oliveira *.004.***
Rosa Maria Augusto Silvestre *.539.***-2
Silvana da Silva Matos **.800.***-7
Solange Ferreira Pedro **.386.***.”
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-094-06/06/2019.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos vinte e sete dias do mês de março de 2023.
SERGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO
SUPERINTENDENTE DO DER
Publicada no DOE 29/03/2023