Ref. Processo nº 226.468/DER/99
PORTARIA SUP/DER-247-05/11/1999
Aprova Norma DE 99/OAE-001
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, de conformidade com o disposto nos incisos I, VI e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/87,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica aprovada, com a minuta autuada às fls. 102/128 do processo nº 226.468/DER/99, a Norma DE 99/OAE-001 – Procedimentos para Projeto de Obras de Arte.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a aprovação às fls. 154 v, dos autos 142.788/DER/72 - 7º Provisório.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos cinco dias do mês de novembro de 1999.
SERGIO AUGUSTO DE ARRUDA CAMARGO
SUPERINTENDENTE
Publicada no D.O. de 20/11/1999
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