O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica instituído no Departamento o sistema de gerenciamento de assuntos que, por sua natureza ou complexidade, envolvam dois ou mais órgãos constantes da estrutura organizacional do DER.
Artigo 2º -.A indicação do gestor do assunto recairá sobre funcionário ou servidor, bem como o convite a elemento da sociedade civil, far-se-ão em razão de sua reconhecida especialidade, domínio ou aptidão sobre o assunto em causa.
Artigo 3º - Sua atuação ocorrerá junto e sob orientação direta desta Superintendência, podendo ser alocado em determinado órgão estrutural, sem prejuízo de suas atividades normais, ocorrendo a divulgação do nome do gestor através de DTMs a serem expedidas.
Artigo 4º - Sempre que for o caso, fica delegada competência ao gestor do assunto especial, a representação do Departamento junto a órgãos da administração pública estadual e entidades não governamentais.
Artigo 5º - Para consecução de seus objetivos o gestor indicado ou convidado poderá requisitar suporte necessário aos diversos órgãos institucionais do Departamento.
Artigo 6º - Esta Portaria entrará na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, aos cinco dias do mês de outubro de 1999.
SÉRGIO AUGUSTO DE ARRUDA CAMARGO