Protocolo DER/2642743/2019
Portaria SUP/DER-126-02/12/2019
Dispõe sobre a circulação de veículos de carga na SP 099, nas condições que especifica. (3.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos III e VII do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto_nº_26.673, de 28/01/1987, bem como o disposto no Artigo 21 da Lei_nº_9.503, 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro,
considerando a necessidade de oferecer maior segurança aos usuários e melhor fluidez de tráfego, de forma compatível com o VDM - Volume Diário Médio - de veículos, durante o período da operação verão e vésperas de feriados prolongados; e
considerando a manifestação do órgão técnico competente do Departamento, resolve:
Artigo 1º - Sem detrimento das restrições impostas pela Portaria SUP/DER-061-23/09/2015, fica proibido o tráfego de Veículos de Carga na SP 099 no sentido, trecho, datas e horários abaixo especificados:
· Sentido Sul - (São José dos Campos - Caraguatatuba) do km 55,300m (entroncamento SP 088) até o km 83,400m (rotatória de Caraguatatuba), a saber:
- Todas as Sextas-Feiras das 16:00 h às 24:00 h nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2020;
- Dia 20/12/2019, das 16:00 h às 24:00 h – Sexta-feira;
- Dia 27/12/2019, das 16:00 h às 24:00 h – Sexta-feira;
- Dia 09/04/2020, das 16:00 h às 24:00 h – Quinta-feira;
- Dia 17/04/2020, das 16:00 h às 24:00 h – Sexta-feira;
- Dia 30/04/2020, das 16:00 h às 24:00 h – Quinta-feira;
- Dia 10/06/2020, das 16:00 h às 24:00 h – Quarta-feira;
- Dia 08/07/2020, das 16:00 h às 24:00 h – Quarta-feira;
- Dia 04/09/2020, das 16:00 h às 24:00 h – Sexta-feira;
- Dia 09/10/2020, das 16:00 h às 24:00 h – Sexta-feira;
- Dia 30/10/2020, das 16:00 h às 24:00 h – Sexta-feira;
- Dia 19/11/2020, das 16:00 h às 24:00 h – Quinta-feira;
- Dia 24/12/2020, das 16:00 h às 24:00 h – Quinta-feira;
- Dia 31/12/2020, das 16:00 h às 24:00 h – Quinta-feira;
· Sentido Norte – (Caraguatatuba - São José dos Campos) do km 83,400m e o km 67,400m (trecho de serra) em função da implantação da inversão de uma das faixas de tráfego deste sentido, para Veículos de Carga acima de 14,00 metros de comprimento e 23,00 toneladas de PBT - Peso Bruto Total, a saber:
- Todas as Sextas-Feiras das 13:00 h até aos sábados às 17:00 h dos meses de Janeiro e Fevereiro de 2020;
- Dia 20/12/2019 (Sexta-feira), das 13:00 h até o dia 21/12/2019 (Sábado), às 17:00 h;
- Dia 27/12/2019 (Sexta-feira), das 13:00 h até o dia 28/12/2019 (Sábado), às 17:00 h;
- Dia 09/04/2020 (Quinta-feira), das 13:00 h até o dia 10/04/2020 (Sexta-feira), às 15:00 h;
- Dia 17/04/2020 (Sexta-feira), das 13:00 h até o dia 18/04/2020 (Sábado), às 17:00 h;
- Dia 30/04/2020 (Quinta-feira), das 13:00 h até o dia 01/05/2020 (Sexta-feira), às 15:00 h;
- Dia 10/06/2020 (Quarta-feira), das 13:00 h até o dia 11/06/2020 (Quinta-feira), às 15:00 h;
- Dia 08/07/2020 (Quarta-feira), das 13:00 h até o dia 09/07/2020 (Quinta-feira), às 17:00 h;
- Dia 04/09/2020 (Sexta-feira), das 13:00 h até o dia 05/09/2020 (Sábado), às 17:00 h;
- Dia 09/10/2020 (Sexta-feira), das 13:00 h até o dia 10/10/2020 (Sábado), às 17:00 h;
- Dia 30/10/2020 (Sexta-feira), das 13:00 h até o dia 31/10/2020 (Sábado), às 17:00 h;
- Dia 19/11/2020 (Quinta-feira), das 13:00 h até o dia 20/11/2020 (Sexta-feira), às 17:00 h;
- Dia 24/12/2020 (Quinta-feira), das 13:00 h até o dia 25/12/2020 (Sexta-feira), às 15:00 h;
- Dia 31/12/2020 (Quinta-feira), das 13:00 h até o dia 01/01/2021 (Sexta-feira), às 15:00 h.
Parágrafo Único – Condicionado ao volume de trânsito, por proposta do Comandante da Companhia do CPRV e/ou da concessionária Tamoios poderá o Diretor da Divisão Regional do DER autorizar a antecipação dos horários de término de restrição na Rodovia, assim como o seu cancelamento.
Artigo 2º - A concessionária Tamoios deverá promover as adequadas sinalizações, informativa e de advertência, face ao disposto nesta portaria.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-081-06/11/2018.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos dois dias do mês de dezembro 2019.
Paulo CEsar Tagliavini
Mad/kmy
Publicada no DOE 03/12/2019
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