SEI – Processo nº 139.00072264/2024-49
Portaria SUP/DER-113-08/11/2024
Altera composição da 24ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DER/SEDE. (1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto_nº_26.673, de 28/01/1987, bem como no artigo 21 da Lei_Federal_nº_9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/DER-122-15/12/2022:
“Artigo 1º - Nomear os integrantes da 24ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DER/SEDE - passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio 2023/2024:
TITULARES: CPF
Presidente........................... Fabio de Castro Pacini.................................. ***.433.***-45
Repres. Sociedade............ Márcia Pereira Silva Guedes........................ ***.215.***-11
Repres. DER....................... Tania Iurko ***.114.***-33
SUPLENTES:
Presidente........................... Maria de Lourdes do Nascimento Pinheiro. ***.878.***-60
Repres. Sociedade............ Sandra Maria Amaral de Souza Tahan........ ***.123.***.64
Repres. DER....................... Agnaldo Ferreira Soares............................... ***.276.***-27”.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-108-05/11/2024.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, aos oito dias do mês de novembro de 2024.
SERGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO
SUPERINTENDENTE DO DER
MAD/kmy
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