PORTARIA SUP/DER-107A-06/11/1998
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO,
Considerando que ao DER, como órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, compete regulamentar o uso das rodovias estaduais sob sua jurisdição;
Considerando que a previsibilidade de aumento de tráfego, em períodos que recomendem, a adoção de medida visando proporcionar maior conforto, fluidez do tráfego e segurança dos usuários da rodovia;
Considerando, finalmente, que a melhoria do tráfego viário atende o interesse público,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica a Divisão Regional de Taubaté – DR.6 – autorizada, para, em conjunto com a 3a.Cia. do 1o. Batalhão da Polícia Militar Rodoviária, promover a implantação de mão única de direção na rodovia dos Tamoios SP.99, sentido Caraguatatuba – São José dos Campos, entre o Km 84 e Km 61, em períodos e horários que justifiquem essa medida, em razão do VDM (volume diário médio).
Artigo 2º - A Divisão Regional de Taubaté (DR.6) deverá implantar adequada sinalização informativa e de advertência concernente ao disciplinamento estabelecido nesta portaria.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, aos seis de novembro de 1998.
SERGIO AUGUSTO DE ARRUDA CAMARGO
SUPERINTENDENTE