SEI – Processo nº 139.00050229/2023-98
Portaria SUP/DER-101-27/12/2023
Altera composição da 16ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DER/SEDE. (1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto_nº_26.673, de 28/01/1987, bem como no artigo 21 da Lei_Federal_nº_9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/DER-114-15/12/2022:
“Artigo 1º - A 16ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DER/SEDE passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio 2023/2024:
TITULARES: CPF
Presidente...................... Margarete N. M. Gonçalves ......................... ***.503.***-41
Repres. Sociedade.........Rosana Cardoso........................................ ***.975.***-09
Repres. DER.................. Heroah José Ahwener Junior........................***.187.***-94
SUPLENTES:
Presidente ..................... João Monteiro de Oliveira............................. ***.442.***-20
Repres. Sociedade.........-------------------------------------------- ................ ------------------
Repres. DER.................. Paulo Henrique dos Santos Silva.................. ***.945.***-73”.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, aos vinte e sete dias do mês de dezembro de 2023.
SERGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO
SUPERINTENDENTE DO DER
MAD/amgl
Publicada no DOE 28/12/2023
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