Ref. Exp. 9-20.003/93
Portaria SUP/DER-098-01/09/1997
Dispõe sobre a comissão Avaliadora de Candidatos a Credenciamento para Vistoria de Veículos CACCVV dos serviços rodoviários intermunicipais de transporte coletivo de passageiros de que tratam os parágrafos 6º e 7º do artigo 2º da Portaria SUP/DER-034, de 27/05/93. (1.6.1)(5.4)
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, resolve:
Artigo 1º - Fica constituída a Comissão Avaliadora de Candidatos a Credenciamento para Vistoria de Veículos - CACCVV, incumbida de avaliar a capacidade técnica dos candidatos a credenciamento para vistoria de veículos dos serviços rodoviários intermunicipais de transporte coletivo de passageiros, nos termos dos Parágrafos 6º e 7º do artigo 2º da Portaria SUP/DER-034, de 27/05/93.
Artigo 2º - Integrarão a Comissão Avaliadora de que trata o artigo anterior os seguintes membros titulares, sob a presidência do primeiro designado: Presidente Engº Douglas Carlos Biondo Bastos, RG 7.629.296; Membros: Engº Dagoberto Gonçalves, RG 4.397.565, Engº José Benedito Peigo, RG 3.702.457 e Engº Raphael do Amaral Campos Júnior, RG 4.541.124; Membros Suplentes: Engª Júlia Aparecida Colombo, RG 8.051.979 e Engº Luiz Antônio da Silva RG 2.713.910.
Artigo 3º - Nos impedimentos do presidente, qualquer um dos membros poderá presidir a Comissão.
Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão executados sem prejuízo das atribuições normais de seus integrantes.
Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SUP/DER-098-12/09/1996.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ao primeiro dia de setembro de 1997.
SÉRGIO AUGUSTO DE ARRUDA CAMARGO
SUPERINTENDENTE
Publicada no D.O. de 05/09/1997
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