Protocolo DER nº 1793041/2019
Portaria SUP/DER-098-07/12/2022
Revoga a Portaria SUP/DER-083-14/05/2021 e a Portaria SUP/DER-031-08/02/2022. (1.3) (2.1)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos III e XVIII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto_nº_26.673, de 28/01/1987.
Considerando as justificativas técnicas da Diretoria de Operações.
Resolve:
Artigo 1º - Fica revogada a Portaria SUP/DER-083-14/05/2021 que define os critérios e procedimentos nas demandas de realinhamento de preços em contratos de obras, em razão dos reajustes dos preços de petróleo e seus reflexos nos materiais asfálticos.
Artigo 2º - Fica revogada a Portaria SUP/DER-031-08/02/2022 que institui o GT 97, tendo em vista sua prescrição.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos sete dias do mês de dezembro de 2022.
CELSO GONÇALVES BARBOSA
SUPERINTENDENTE DO DER
MAD/ess