Ref.:Expediente nº 9-21.000-17/DER/1996
PORTARIA SUP/DER-065-20/06/2001
Credencia Agentes Autuadores nas fiscalizações previstas nos Decretos nºs 29.912 e 29.913, de 12/05/89, bem como na fiscalização decorrente do inciso VIII do artigo 231 da Lei 9.053, de 23/09/97.
O ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, de conformidade com o disposto nos incisos IV, VI e XIX do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/87, bem como no § 4º do artigo 280 da Lei 9.503, de 23/09/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro,
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam credenciados os servidores constantes do Anexo para atuarem, na rede rodoviária estadual, como Agentes Autuadores nas fiscalizações previstas no artigo 33 do Decreto nº 29.912, de 12/05/89, no artigo 107 do Decreto nº 29.913, de 12/05/89, bem como na fiscalização decorrente do inciso VIII do artigo 231 da Lei 9.503, de 23/09/97.
Artigo 2º - Compete à Diretoria de Transporte estabelecer procedimentos necessários de fiscalização junto aos órgãos subordinados, bem assim, em conjunto com o Comando de Policiamento Rodoviário - CPRv. e Coordenadoria de Operações - C.O. - definirem as diretrizes para o policiamento ostensivo que se fizer necessário.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-020-21/03/2001.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos vinte dias do mês de junho de 2001.
Publicada no D.O. de 21/06/2001
ANEXO I
AGENTES AUTUADORES CREDENCIADOS
NOME
RG
ÓRGÃO
Agostinho Sérgio Guerino
16.567.769
C1B
Alcino Ferreira da Silva 10.529.473 C1B
Antonio Carlos Troya 4.901.445 SBT
Antonio José de Oliveira 9.621.839 SBT
Antonio Rinaldo Filho 3.172.512 C4B
Ariovaldo Alves de Siqueira 6.000.648 SBT
Ariovaldo Conceição Martins 2.852.742 SBT
Ariovaldo Nespini 11.789.063 SBT
Arnaldo de Oliveira Fonseca 5.201.339 SBT
Artur Rosa 10.511.772 SBT
Benedicto Wilson Leite 2.887.798 SBT
Benedito Orma Ferrari 5.171.797 C3B
Carlos Manuel B.L.C. da Costa 656.282 SBT
Carlos Roberto Caetano 16.558.282 C4B
Carlos Roberto do Prado 14.116.169 SBT
Cecília Maria Rodrigues Rocha 6.448.034 C1B
Cláudio Ferreira 6.881.623 SBT
Cláudio Manoel R. Tavora 4.197.090 SBT
Dario Domingues da Silva 2.471.038 SBT
Delcio Blascke 5.235.442 C1B
Divanir de Souza Queiroz 2.705.121 SBT
Douglas Rocha Medeiros 8.354.250 C4B
Eliel Gomes da Silva 1.932.466 C1B
Everaldo Malavasi 5.159.410 SBT
Fernando Antonio Rodrigues 19.444.260 C1B
Flávio Jorge Miguel 3.002.321 C2b
Florivaldo Penatti 3.457.689 C1B
Francisco de Assis Pavan 15.658.044 C1B
Francisco Rene Faber 10.839.066 SBT
Gabriel dos Santos 18.426.512 C4B
Gaetano Autuori Netto 1.303.224 SBT
Geremias Cubas 3.563.050 C2B
Gilmar Linhares 11.797.314 C1B
Hélio Pereira de Souza 12.836.367 SBT
Humberto José Bolinelli 5.198.102 SBT
Inéas Valim 1.829.963 SBT
Iracídio Stefanini Borges 9.235.730 SBT
Jayme Belletti 5.188.842 SBT
João de Oliveira 2.319.219 SBT
João Joaquim Vieira 9.882.841 C3B
João Marino Neto 3.121.450 C4B
João Reginaldo da Cruz 14.998.218 C4B
Jorge Luís Casuscelli 12.162.604 C4B
Jorge Luis Guimaraes 20.777.533 C1B
José Alfredo da Silveira Rocha 2.775.336 SBT
José André de Santana 5.891.879 SBT
José Antonio Campos Santiago 4.115.749 SBT
José Antonio Rodrigues 6.256.323 SBT
José Aparecido de Oliveira 11.863.232 C1B
José Benedito Peigo 3.798.457 C2b
José Bocatto 4.373.239 C1B
José Carlos de Camargo 4.912.673 C4B
José Carlos Redondano 9.753.950 SBT
José Luis Moreno Pena 1.858.372 C1B
José Manoel Fogaça 9.270.609 C2b
José Maria A. De Carvalho 4.923.358 C2b
José Mário Ferracine 14.743.725 C1B
José Pinho Neto 5.161.484 SBT
José Rafael Caraccioli 11.352.260 C4B
José Roberto dos Passos 1.888.201 SBT
José Roberto Meciano 4.321.009 C4B
Leonaldo Rodrigues 2.595.785 C5B
Luiz Carlos Ribeiro 5.178.276 SBT
Luiz Carlos Tognon 15.282.014 C1B
Márcio José de Siqueira 8.088.525 SBT
Marcos Antonio de Oliveira 16.417.520 C5B
Maurício Michel Maluf 3.987.846 C2b
Miguel Ferreira Ramos Filho 15.902.228 SBT
Odair Bento da Silva Cordeiro 4.493.938 SBT
Onofre Roberto S. Collaço 9.067.348 C2b
Orlando Bruno 2.254.666 C4B
Paschoal Di Santi 3.521.473 SBT
Paulo Roberto Virgílio 10.571.283 C4B
Plínio Camargo 4.273.467 SBT
Reinaldo Colli 9.852.236 C1B
Renato Landini 1.650.902 C1B
Roberto Landini 1.499.015 C1B
Rogério Jardim Manso 6.131.781 SBT
Rubens de Almeida Prado 5.148.863 SBT
Rubens Ferreira Barreto 12.716.160 C4B
Sóstenes Moura Lemes 12.279.735 SBT
Ulysses Carraro 3.678.427 DT
Vagner Cesar dos Santos 19.769.760 C1B
Valdir Rosini Vasconcellos 12.776.027 C5B
Vander Pedro Rodrigues 8.991.423 C3B
Wagner da Silva Faria 16.251.537 C5B
Waldemir Arruda Campos 8.646.251 C2B
Walter Colombo 2.106.844 SBT
Wilson Aparecido Furlan 18.897.553 C1B
Wilson Vicente Gonçalves 4.272.419 SBT
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