Protocolo nº 079134/07/DER/2018 – 5º Volume
Portaria SUP/DER-049-09/01/2019
Promove a recondução dos membros da 45ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DR.12/PRESIDENTE PRUDENTE. (1.6.3).
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto_nº_26.673, de 28/01/1987, bem como no artigo 21 da Lei_Federal_nº_9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito;
Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto_nº_48.036, de 19/08/2003, alterado pelo Decreto_nº_50.683, de 31/03/2006 e pelo Decreto_nº_53.346, de 22/08/2008, e
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução_nº_357, de 02/08/2010, do CONTRAN para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas; resolve:
Artigo 1º - A 45ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DR.12/PRESIDENTE PRUDENTE passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio 2019/2020:
TITULARES:
Presidente........................... Valdomiro Pereira........................................... RG: 4.477.297
Repres. Sociedade............ Sebastião Campanharo................................. RG: 7.695.475
Repres. DER....................... Silvio Raimundo da Silva............................... RG:15.554.458-0
SUPLENTES:
Presidente........................... Mauro de Matos.............................................. RG: 3.454.188-3
Repres. Sociedade............ José Roberto Felipe....................................... RG: 8.837.527-4
Repres. DER....................... Vanderson R. da Cruz.................................... RG:42.860.963-6
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019, ficando revogada a Portaria SUP/DER-033-15/03/2017.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, aos nove dias do mês de janeiro de 2019.
ENGº RAPHAEL DO AMARAL CAMPOS JÚNIOR
SUPERINTENDENTE DO DER
MAD/kmy
Publicada no DOE 18/01/2019
Ver Portaria(s):