Expediente nº 010247/17/DR.04/2011
Portaria SUP/DER-012-27/02/2012
Autoriza o DER a receber, por doação e sem encargos, de pessoa jurídica, bens móveis que especifica. (1.2) (1.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso V e alínea “c” do inciso XXVI do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto_nº_26.673, de 28/01/1987, resolve:
Artigo 1º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem autorizado a receber por doação e sem encargos, da Empresa Fischer S/A – Comércio, Indústria e Agricultura, CNPJ nº 33.010.786/0001-87, os bens móveis abaixo discriminados destinados ao uso da 1ª Companhia do 3º Batalhão da Polícia Militar Rodoviária do município de Araraquara-SP.
01 (um) Microcomputador portátil, marca Dell Latitude E5520, no valor de R$ 2.451,54 (dois mil quatrocentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos); e 01 (uma) maleta de nylon para notebook de 15.6 polegadas, no valor de R$ 101,42 (cento e um reais e quarenta e dois centavos), totalizando R$ 2.552,96 (dois mil quinhentos e cinqüenta e dois reais e noventa e seis centavos).
Artigo 2º - A Divisão de Regional de Araraquara – DR. 04 adotará as providências de caráter contábil e administrativa necessárias à incorporação patrimonial.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2012.
Publicado no DOE 28/02/2012