SEI - Processo nº 139.00033426/2023-42

DTM-SUP/DER-022-23/10/2023
Oficializa no DER o Fluxograma - Processo de Leilão. (1.3) (1.6) 

CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, COORDENADORES DE ÁREAS DE TRABALHO, DIRETORES REGIONAIS DE DIVISÃO E ASSESSORIAS, DIRETORIA DO SERVIÇO DE AUDITORIA E PROCURADORA DE AUTARQUIA CHEFE:
                        O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, no uso de suas atribuições, 
                        considerando a necessidade de uniformizar o Fluxo Processual de Leilões da Autarquia, conforme legislação e normas específicas, 
                        DETERMINA: 
                        Artigo 1º - Fica oficializado no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) o Fluxograma do Processo de Leilão. 
                        Parágrafo único - O dimensionamento disciplinado neste artigo, seguirá as diretrizes constantes no Anexo parte integrante desta DTM.
                        Artigo 2º - O regramento estabelecido neste ato normativo, deve ser aplicado a todos os processos licitatórios realizados no DER-SP.
                        Artigo 3º - O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) oficializado na DTM-SUP/DER-013-29/06/2023, será o único meio processual admitido para instauração e trâmite do processo de leilão;
                        
                        Artigo 4º - Esta DTM entra em vigor nesta data.

SERGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO
SUPERINTENDENTE DO DER
MAD/kmy
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