DTM-SUP/DER-018-01/09/1995
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SENHORES DIRETORES DE DIRETORIAS, DE DIVISÕES, DE ASSESSORIAS E PROCURADOR CHEFE


                       ENGENHEIRO LUIZ CARLOS FRAYZE DAVID, Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, no uso de suas atribuições e,
                       Considerando que a instalação da Procuradoria Jurídica no edifício sede do DER propicia sua participação nos procedimentos administrativos, que demandam tramitação seqüente pelos diversos órgãos da Autarquia;
                       Considerando a conveniência administrativa em submeter os processos referentes a contratações à análise da Procuradoria Jurídica,
                       D E T E R M I N A:
                       Artigo 1º - Todos os processos relativos a contratação cujos valores excedam os limites de competência fixados na PRT-SUP/DER-030/90, deverão tramitar pela Procuradoria Jurídica, na fase imediatamente anterior ao seu encaminhamento ao Gabinete da Superintendência, para assinatura do contrato.
                       Artigo 2º - Esta DTM entra em vigor nesta data.
                       
                       DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, 01 de setembro de 1995.
                       
                        ENGº LUIZ CARLOS FRAYZE DAVID
                       SUPERINTEDENTE