DTM-SUP/DER-018-13/08/1975
Define atribuições de órgãos para fins de implantação do Sistema de Acompanhamento da Execução do Orçamento Plurianual de Investimentos (SACEX-OPI).   (1.6)

SENHORES DIRETORES DE DIRETORIAS, DE DIVISÕES, DE ASSESSORIAS E PROCURADOR CHEFE


                        O ENGº WALDEMAR VALENTE, RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DER, no uso de suas atribuições,
                        
                        R E S O L V E:
                        Artigo 1º - Conferir às Assessorias que promovem a celebração de contratos do Orçamento Plurianual de Investimentos e acompanham a sua execução, a atribuição de fornecer as informações básicas sobre os contratos e suas modificações, por intermédio do preenchimento do formulário próprio (Q-1).
                        Artigo 2º - Conferir às Seções de Orientação e Controle de Obras Contratadas, das DIVISÕES REGIONAIS, e às Assessorias, quando for o caso, a atribuição de fornecer as informações necessárias ao acompanhamento dos contratos referidos no Artigo 1º e sob seu controle, mediante o preenchimento do impresso próprio (Q-2).
                        Artigo 3º - Conferir ao Serviço de Finanças, da Divisão de Finanças e Controle, a atribuição de fornecer as informações necessárias ao controle dos pagamentos das medições dos contratos referidos no Artigo 1º, mediante preenchimento do formulário próprio (OP).
                        Artigo 4º - Conferir à Assessoria de Organização a atribuição de promover a implantação, no DER, do Sistema de Acompanhamento da Execução do Orçamento Plurianual de Investimentos - SACEX - OPI, orientando os órgãos envolvidos, realizando entendimentos com a PRODESP e a SEPLAN e propondo as medidas eventualmente necessárias.
                        ENGº WALDEMAR VALENTE
                        RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA
                        SUPERINTENDÊNCIA DO DER