SEI - Processo nº 139.00015494/2023-20

DTM-SUP/DER-015-04/08/2023
Oficializa no DER o Fluxograma - Processo de Licitação de Concorrência. (1.6) (1.8) 


CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, COORDENADORES DE ÁREAS DE TRABALHO e DIRETORES REGIONAIS DE DIVISÃO E ASSESSORIAS, E DIRETORA DO SERVIÇO DE AUDITORIA E PROCURADORA DE AUTARQUIA CHEFE:
                        
                        O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, no uso de suas atribuições e: 
                        considerando a necessidade de uniformizar o Fluxo Processual Licitatório da Autarquia, conforme legislação e normas específicas. 
                        
                        DETERMINA: 
                        Artigo 1º - Fica oficializado no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) o Fluxograma do Processo de Licitação. 
                        Parágrafo único - O dimensionamento disciplinado neste artigo, seguirá as diretrizes constantes no Anexo parte integrante desta DTM.
                        Artigo 2º - O regramento estabelecido neste ato normativo, deve ser aplicado a todos os processos licitatórios realizados no DER-SP.
                        Artigo 3º - O SEI ! (Sistema Eletrônico de Informações) oficializado na DTM-SUP/DER-013-29/06/2023, será o único meio processual admitido para instauração e trâmite do processo licitatório;

	Artigo 4º - O Chefe de Gabinete, os Diretores de Departamento da Sede (DA, DE, DP e DO) e os Diretores das Divisões Regionais serão os responsáveis pelo fiel cumprimento desta DTM.
                        
                        Artigo 5º - Esta DTM entra em vigor nesta data.
                         
                        
                        
SERGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO
SUPERINTENDENTE DO DER
MAD/kmy


??

??

??

??