Protocolo DER nº 2319623/2019 - Volume 5

DTM-SUP/DER-014-17/10/2022
     Altera o Modelo DER-771 padronizado pela DTM-SUP/DER-009-29/06/2015 - que padroniza impressos concernentes ao Transporte Coletivo de Passageiros. (1.3) (2.1) 
                        
SENHORES CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, COORDENADORES (AS) DE ÁREAS DE TRABALHO, DIRETORES (A) DE DIVISÃO E ASSESSORIAS E SENHORAS, DIRETORA DO SERVIÇO DE AUDITORIA E PROCURADORA DE AUTARQUIA CHEFE:

                        O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, no uso de suas atribuições, e
                        Considerando a Portaria SUP/DER-126-05/11/2021 que dispõe sobre credenciamento de Agentes Autuadores na fiscalização de veículos de transporte coletivo, prevista no artigo 195 e nos incisos VII e VIII, artigo 231 da Lei_nº_9.503, de 23/09/1997.
                        DETERMINA:
                         Artigo 1º - Fica alterado o artigo 1º da DTM-SUP/DER-009-29/06/2015, referente ao Modelo 771 parte integrante dessa DTM na seguinte conformidade:
                        
MODELO:	DER-771
DESIGNAÇÃO:	Auto de Infração.  
UNIDADE:	Talão 3 vias 20 jogos
FORMATO:	115 mm X 220 mm (sem inclusão colagem/grampos)
COR:	Branca, Amarela e Rosa.
PAPEL E GRAMATURA:	Copiativo 55g/m2. 
IMPRESSÃO:	Frente timbre nº 1 (com brasão e dístico na cor preta) e Verso da 2ª via com texto de informações e procedimentos (anexo). 
CAPA:	Cartolina branca, com proteção de cópias.
OBSERVAÇÃO:	Cada talão deverá conter ao final impresso específico de Devolução/Baixa de Talão, em duas vias.
ACONDICIONAMENTO: 	Embalagem rotulada, em papel kraft.
CÓDIGO ANTERIOR:	DER- 771.
                        Artigo 2º - Esta DTM entra em vigor nesta data.
                        
                        

CELSO GONÇALVES BARBOSA 
SUPERINTENDENTE DO DER
MAD/amgl
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