Autos nº 228.943/01/DER/2000 - 7º Volume

                                      DTM-SUP/DER-014-13/11/2015
Regulamenta no Departamento o expediente do dia 20/11/2015. (1.1)

SENHORES, CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, DIRETORES DE DIVISÃO, DE ASSESSORIAS E SENHORAS, DIRETORA DO SERVIÇO DE AUDITORIA, DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS E PROCURADORA DE AUTARQUIA CHEFE:

				O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, no uso de suas atribuições,
                        considerando o disposto no Artigo 1º Decreto_nº_61.613 de 10/11/2015, tendo em vista o interesse em disciplinar  o expediente no dia 20/11/2015, 
                        Determina:
                        Artigo 1º - Conforme disposto no Artigo 1º do Decreto_nº_61.613, de 10/11/2015, não haverá expediente nas dependências do Departamento, situadas na capital do Estado, no dia 20/11/2015 - Dia da Consciência Negra - tendo em vista o Artigo 9º da Lei Municipal de São Paulo nº 14.485, de 19/07/2007.
                        Parágrafo Único - Nos Municípios onde o DER disponha de órgãos estruturais e desde que a municipalidade tenha legislado sobre o assunto, igualmente não haverá expediente, naquela data. 
                        Artigo 2º - O disposto nesta DTM não se aplica às Unidades Básicas de Atendimento, por força do Artigo 2º do citado Decreto.
       			Artigo 3º - Esta DTM entra em vigor nesta data. 
      



               ENGº ARMANDO COSTA FERREIRA			ENGº ARMANDO COSTA FERREIRA
                   SUPERINTENDENTE DO DER
               
MN/amgl
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