DTM-SUP/DER-013-14/07/1989
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                        O ENGENHEIRO HENRIQUE JULIO VALENTE DA CRUZ, SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e;
                        Considerando que as faixas de domínio das estradas sob jurisdição do DER somente devem apresentar as placas de sinalização vertical;
                        Considerando que essas faixas são constantemente utilizadas para colocação de propaganda comercial clandestina em placas e pneus de borracheiro;
                        Considerando que esses abusos prejudicam a sinalização devido à poluição visual e constituem um desrespeito às estradas,
                        D E T E R M I N A:
                        Artigo 1º - As Residências de Conservação devem retirar incontinenti toda e qualquer propaganda comercial colocada nas faixas de domínio das estradas sob jurisdição do DER que não tenha sido autorizada.
                        Parágrafo Único - Os trechos das estradas dentro do perímetro urbano estão excluídos da presente determinação.
                        Artigo 2º - Esta DTM entra em vigor nesta data.
                        
                        DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos quatorze dias do mês de julho de 1989.
                        
                        
                        
                        
                        
                        
                        ENGº HENRIQUE JULIO VALENTE DA CRUZ
                        SUPERINTENDENTE