DTM-SUP/DER-013-11/07/1980

Estabelece critérios para reajustamento de preços unitários contratuais de obras de arte e drenagem e estrutura de concreto.  (2.3)

SENHORES DIRETORES DE DIRETORIAS, DE DIVISÕES, DE ASSESSORIAS E PROCURADOR CHEFE

                       O ENGENHEIRO ARTHUR LUCIANO DE OLIVEIRA, RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM no uso de suas atribuições, e
                       CONSIDERANDO as exposições da Assessoria de Construção e de Procuradoria Jurídica de folhas 64 a 67 dos autos 134.224/DER/1969 - 2º Prov°,
				DETERMINA:
				Artigo 1o - O reajustamento das medições a serem realizadas a partir desta data, relativo aos serviços de Obras de Arte e Drenagem e Estrutura de Concreto, nos termos do Decreto 3.540, de 10 de abril de 1974, será feito de acordo com os seguintes critérios:
I - O reajustamento dos preços contratuais dos serviços relativos a túneis, barragens, dutos, galerias, bueiros, drenos, muros de arrimo, etc. será efetuado com aplicação dos Índices da Tabela A - Índice Geral da Estrutura e Obras de Arte em Concreto, da Secretaria da Fazenda, elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.
II - Os preços contratuais, relativos às obras e serviços de Pontes e Viadutos, serão reajustados com aplicação da Tabela B - Índices Específicos de Estruturas e Obras de Arte em Concreto, coluna relativa a PONTES E VIADUTOS, também elaborados pela FIPE.
                        Artigo 2º - A presente DTM entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
                        
                        ENGO  ARTHUR LUCIANO DE OLIVEIRA
                         RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA
                        SUPERINTENDÊNCIA  DO DER
                        
                        



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Autos no 134.224- 2º Provº