DTM-SUP/DER-013-01/07/1975 (1.11) SENHORES DIRETORES DE DIRETORIAS, DE DIVISÕES, DE ASSESSORIAS E PROCURADOR CHEFE O ENGENHEIRO WALDEMAR VALENTE, RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições e, Considerando a necessidade de disciplinar o andamento mais rápido de processos nesta Autarquia, Considerando ainda, que em muitos casos, vêm informações a esta Superintendência sem qualquer proposta de solução, D E T E R M I N A: Artigo 1º - O encaminhamento de papéis e processos à Superintendência deverão ser feitos obedecendo aos modelos que acompanham a presente DTM. Artigo 2º - Constituem exceção, no que colidir, os expedientes: SIP, GE, SERIL que possuem instruções específicas. Artigo 3º - Poderão os Srs. Diretores, se assim o desejarem, disciplinar as informações nos escalões inferiores. Artigo 4º - O Modelo I, deverá ser utilizado nos encaminhamentos das Divisões e Assessorias para as Diretorias. O Modelo II, colocado no verso, deverá ser utilizado no encaminhamento das Diretorias para a SUP. O Modelo III, serão os documentos de rotina, peculiares a um determinado órgão e já padronizados pela ARA ou passíveis de sê-lo. Artigo 5º - Deverá a ARA, estudar a padronização urgente de todas as rotinas, inclusive os modelos presentemente indicados. Artigo 5º - A título de ilustração foi procedido um Modelo completo de um caso hipotético para maior clareza. ENGº WALDEMAR VALENTE RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DER MODELO I Para ser usado nos encaminhamentos das Divisões e Assessorias para as Diretorias. SENHOR DIRETOR DA ... ASSUNTO: (Indicação sintética do fato) APRECIAÇÃO: Esclarecimento sobre o assunto em pauta, de forma objetiva e simples, que oriente as sugestões. SUGESTÕES: (Se houver mais de uma solução possível para o caso). PROPOSIÇÃO: Opção por uma das sugestões apresentadas. .........................., .../..../ 1975 ________________________ DIRETOR DA ... ''' MODELO II Usado no encaminhamento do Modelo I das Diretorias para a Superintendência. SENHOR SUPERINTENDENTE: APRECIAÇÃO SOBRE ASPECTO LEGAL: Deverá ser indicado o fundamento legal em que se baseia a sugestão que está sendo submetida a aprovação (Lei, Decreto, Norma, Justificativa da necessidade da obra, etc.). APRECIAÇÃO SOBRE ASPECTO ECONÔMICO: Deverá ser informado se existe disponibilidade financeira e orçamentária que comporte a despesa citando a alínea e programa do orçamento que a mesma gravará. APRECIAÇÃO SOBRE ASPECTO TÉCNICO: Deverá ser apreciada a sugestão a ser submetida à aprovação abordando objetiva e sinteticamente todos os aspectos técnicos que envolvem o assunto. PROPOSTA DA DIRETORIA: Baseada na apreciação dos três aspectos (legal, econômico e técnico) deverá ser apresentada a proposição a ser submetida à aprovação da Superintendência. ............................., .../.../...... DIRETOR DA .. EXEMPLO DO MODELO I APLICADO EM UM CASO PROPOSTO POR UMA DIVISÃO PARA A DIRETORIA DE OPERAÇÕES SENHOR DIRETOR DA D.O.: ASSUNTO: Concessão de PSG, Estrada SP 254, km 28. APRECIAÇÃO: Trata-se da PSG, na propriedade do Sr. José de tal, no local acima. Trecho está sob contrato 5.820. A propriedade tem 50 alqueires de um lado da estrada e 20 do outro, sem água. A propriedade tem gado. Legislação ampara o interessado e é justo o seu pedido. SUGESTÕES: 1) Construção de uma PSG, pelo contrato, no valor de Cr$ 50.000,00 e tem saldo no contrato. 2) Instalação de tomada de água que satisfaria o fornecimento de água de custo cr$ 300,00. 3) Indenização ao proprietário, com a qual concorda, no valor de Cr$ 450,00. PROPOSIÇÃO: Propomos indenização ao proprietário no valor de Cr$ 450,00 a correr pela verba 4.5.1.2, e temos saldo. DR. .../..../......./1975 DIRETOR DA DR. ... EXEMPLO DO MODELO II EM UM CASO PROPOSTO PELA DIRETORIA DE OPERAÇÕES À SUPERINTENDÊNCIA SOBRE O MESMO ASSUNTO ABORDADO NO MODELO I SENHOR SUPERINTENDENTE: APRECIAÇÃO SOBRE ASPECTO LEGAL: Face as novas características da propriedade após sua divisão pela estrada que a deixou com 20 alqueires de pasto sem água e ainda considerando que 500 cabeças de gado atravessam quatro vezes por dia a rodovia que apresenta um VDM de 1.200 veículos, justifica-se a necessidade da execução da obra. Acrescente-se, ainda, que o proprietário fez doação ao DER da faixa de terra necessária à construção da estrada. APRECIAÇÃO SOBRE ASPECTO ECONÕMICO: A obra está orçada em Cr$ 500.000,00 e será construída através do Contrato nº 5.820 que possui saldo suficiente na alínea de "EVENTUAIS". APRECIAÇÃO SOBRE ASPECTO TÉCNICO: A PSG será construída de acordo com as normas do DER, no local apropriado satisfazendo plenamente o fim a que se destina. PROPOSTA DA DIRETORIA: Construção da PSG na estrada SP 254, km 28, através do Contrato nº 5.820 pelo qual está sendo executada a implantação e a pavimentação da citada rodovia e cujo custo está orçado em Cr$ 500.000,00 havendo saldo contratual na alínea "EVENTUAIS". D.O., ........../ ................./1975 DIRETOR DA D.O. MODELO III Papéis de rotina, peculiares a um determinado órgão e passível de ser padronizado pela ARA ou passível de sê-lo. Serão recebidos inicialmente na forma atual, devendo a ARA e o Gabinete ir fixando prazos para sua padronização. EXEMPLO DO MODELO III APLICADO EM UM CASO DO SERVIÇO DE COMPRAS SENHOR DIRETOR DA D.A.: 1. INTERESSADO: Serviço de Compras da D.A. 2. ASSUNTO: Edital de Concorrência. 3. APRECIAÇÃO: Posto que a presente aquisição ultrapassa o valor estimativo de 1000 (mil) salários mínimos, de acordo com a Lei nº 89/72, deverá ser providenciada através de Concorrência. Nos termos do artigo 1º do Decreto nº 818/72 a abertura de Licitação deverá ser autorizada pelo Sr. Superintendente. 4. PROPOSTA: Proponho o encaminhamento ao Sr. Superintendente para: a) autorização de abertura de licitação; b) assinatura do Edital de fls. c) assinaturas dos Editais resumidos, em apenso, para publicação em 2 (dois) jornais diários da Capital. SSA, ............./................................../........ DIRETOR DO SSA MODELO SENHOR SUPERINTENDENTE: Nos termos propostos pelo SSA, solicito autorização de V.S.ª para abertura de licitação, de acordo com o Decreto nº 818/72, bem como, assinatura do Edital de fls. ... e dos Editais em apenso para publicação em 2 (dois) jornais diários da Capital. D.A., .................../ ........................../19.... DIRETOR DA D.A. SENHOR DIRETOR DA D.A.: AUTORIZO a abertura da Concorrência bem como a publicação do Edital, desde que obedecidas as formalidades legais. SUP, ....../........................./............ SUPERINTENDENTE Sr. Diretor Técnico do SSA. Encaminho-lhe para as demais providências. D.A., ....../.........................../........ DIRETOR DA D.A. 2