Expediente nº 012041/17/CO/2006 DTM-SUP/DER-013-03/10/2006 Institui o Sistema Integrado de Informações para acompanhamento de ocorrências no Transporte de Produtos Perigosos. ( 3.3) SENHORES CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, COORDENADOR DE OPERAÇÕES, DIRETORES DE DIVISÃO E ASSESSORIAS, COMANDANTE DO CPRv E SENHORA PROCURADORA DE AUTARQUIA CHEFE: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, D E T E R M I N A: Artigo 1º - Fica instituído no Departamento o Sistema Integrado de Informações para acompanhamento de ocorrências no Transporte de Produtos Perigosos - SIIPP - que consiste no desenvolvimento e manutenção de banco de dados específico. Artigo 2º - Compete à C.O. - Coordenadoria de Operações - a gestão do SIIPP, através do COP - Administração de Pedágios, Fiscalização de Peso e Autorizações Especiais - ao qual caberá a administração do sistema. Artigo 3º - O SIIPP será de acesso público e disponibilizado no site DER www.der.sp.gov.br, seguinte conformidade: I - Acesso Público - Legislação e Normas, Textos Explicativos, Consultas Simplificadas e Links úteis; e II - Acesso Compartilhado, restrito à Defesa Civil, Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - PMRv - Polícia Militar Rodoviária - e Comissão de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte de Produtos Perigosos, instituída pela Resolução ST-005-28/04/1999 - Consultas Detalhadas em processamento no sistema SIIPP. Artigo 4º - A manutenção do banco de dados do Sistema far-se-á através da Ficha de Ocorrência de Acidentes com Produtos Perigosos, conforme modelo DER-762 e instruções de preenchimento constante do Anexo I. Artigo 5º - É responsabilidade dos Engenheiros Chefes das Residências de Conservação do DER onde não estejam instaladas UBA's - Unidades Básicas de Atendimento - ou destas, quando existirem, o encaminhamento da Ficha citada no artigo anterior à área de administração do sistema. §1º - Será facultada a remessa do referido documento via fax nº 3311-1712 e 3311-1556 ou via e-mail através do endereço cop@der.sp.gov.br. §2º - Fica estabelecido o prazo máximo de 24 horas para a remessa da citada Ficha, ou no primeiro dia útil, tratando-se de ocorrência de sextas feiras aos domingos, ou feriados. Artigo 6º - Compete ao COP expedir instruções que se façam necessárias, assim como dirimir dúvidas para o fiel cumprimento desta DTM, em especial do disposto nos artigos 4º e 5º. Artigo 7º - Esta DTM entra em vigor nesta data. ENGº MÁRIO RODRIGUES JUNIOR RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DER MN/amgl ANEXO I Instruções para o Preenchimento da Ficha de Ocorrência Campo da Ficha Descrição de Preenchimento 1. Identificação da ocorrência 1.1 Dados Gerais Hora do Acidente: Indique a hora em que ocorreu o acidente Hora de Término: Indique o horário de encerramento do atendimento emergencial referente ao acidente Data: Data de ocorrência do acidente Horário comunicado ao CCO: Indique a hora em que o CCO do DER foi informado do acidente Município: Informe o Município onde ocorreu o acidente Rodovia: Informe a rodovia onde ocorreu o acidente, utilizando a sigla referente (Exemplo: SP XXX) Sentido: Indique o sentido da pista onde ocorreu o acidente (e) KM: Indique o km do acontecimento do acidente (Exemplo: km 320+700) 1.2 Hipótese acidental Para o preenchimento deste item analise o acidente direcionando sua atenção para vazamento de substâncias e/ou ruptura de embalagem ou outro meio de armazenamento do produto 1.3 Tipologia do acidente Para o preenchimento deste item verifique atentamente o meio ambiente nas proximidades do local do acidente, identificando cursos d'água, adensamentos populacionais, plantações, etc. 1.4 Outras informações Condições Climáticas Informe as condições climáticas, tendo em vista as probabilidades de alteração nas condições do tempo. Danos ao Meio Ambiente Informe se houve dano ao meio ambiente, levando em consideração o clima, devido as probabilidades de contaminação pelo vento, nos casos de gases e pela água de chuva, para produtos líquidos. Trajeto Origem: Informe a origem (município) do produto transportado pelo veículo acidentado Destino: Informe o destino (município) do produto transportado pelo veículo acidentado Campo da Ficha Descrição de Preenchimento Vítimas Informe se houve vítimas Congestionamento Informe se houve congestionamento Emissão de gases Informe se houve emissão de gases 2. Veículo 2.1 Tipo Veículo Informe o tipo de Veículo 2.1.1 Classificação Classifique o veículo 2.2 Identificação 2.2.1 Veículo único Preencha os itens abaixo apenas para acidente com veículo único Marca: Especifique a marca do veículo Modelo: Especifique o modelo do veículo Placa: Informe a placa do veículo Município: Informe o município onde foi registrado o veículo transportador do produto perigoso 2.2.2 Cavalo mecânico e semi-reboque a. Cavalo mecânico Preencha os itens abaixo apenas para acidente com Cavalo Mecânico Marca: Especifique a marca do cavalo mecânico Município: Informe o município onde foi registrado Modelo: Informe o modelo do cavalo mecânico Placa: Informe a placa do cavalo mecânico b. Semi-reboque Preencha os itens abaixo apenas para acidente com Semi-reboque Marca: Especifique a marca do semi-reboque Município: Informe o município onde foi registrado Modelo: Informe o modelo do semi-reboque Placa: Informe a placa do semi-reboque 3. Produtos Nome PP: Especifique o Produto Perigoso Nº ONU: Identifique o número ONU Classe de Risco: Informe a classe de risco Nº de Risco: Informe o número de risco Estado físico: Informe o estado físico do produto Tipo da carga: Informe o tipo de carga Campo da Ficha Descrição de Preenchimento Embalagem: Informe o tipo de embalagem utilizada para transportar o produto 4.Empresas envolvidas no transporte 4.1 Transportador Preencha os itens abaixo com as informações da empresa responsável pelo transporte do produto Nome: Nome da empresa transportadora Endereço: Endereço da empresa transportadora Município: Município da empresa transportadora Fone: Telefone da empresa transportadora Fax: Fax da empresa transportadora Contato: Contato ou, se possível, do responsável pelo transporte do produto Função: Função do contato ou responsável Fone: Telefone do contato ou responsável 4.2 Expedidor Preencha os itens abaixo com as informações referentes ao Expedidor Nome: Nome do expedidor Endereço: Endereço do expedidor Município: Município do expedidor Fone: Telefone do expedidor Fax: Fax do expedidor Contato: Contato ou, se possível, do responsável Função: Função do contato ou responsável Fone: Telefone do contato ou responsável 4.3 Destinatário Preencha os itens abaixo com informações referentes ao Destinatário Nome: Nome do Destinatário Endereço: Endereço do Destinatário Município: Município do Destinatário Fone: Telefone do Destinatário Fax: Fax do Destinatário Contato: Contato ou, se possível, do responsável Função: Função do contato ou responsável Fone: Telefone do contato ou responsável 4.4 Fabricante Preencha os itens abaixo com as informações referentes ao Fabricante do produto perigoso Nome: Nome fantasia da empresa fabricante Campo da Ficha Descrição de Preenchimento Endereço: Endereço da empresa Município: Município da empresa fabricante Fone: Telefone da empresa Fax: Fax da empresa Contato: Contato ou responsável Função: Função do contato ou responsável Fone: Telefone do contato ou responsável 5. Acionamentos Entidade Liste todas as entidades participantes direta e indiretamente do acidente Hora/Data Informe o horário, seguido da data, da participação das entidades listadas Contato Identifique o contato 6.Ações adotadas durante o atendimento Descreva de forma resumida as ações adotadas durante o atendimento 7.Informações complementares Caso ache necessário descreva as informações que possam complementar as ações adotadas 8. Responsável pelo preenchimento Nome: Informe o nome do responsável pelo preenchimento desta ficha Endereço Informe o local de trabalho Cargo Informe o cargo Fone: Telefone para contato Fax: Fax para troca de correspondência Órgão Informe o órgão a que pertence ?? ?? ?? ??