DTM-SUP/DER-012-30/08/1996
                                      (4.2)

SENHORES DIRETORES DE DIRETORIAS, DE DIVISÕES, DE ASSESSORIAS, PROCURADOR CHEFE E CHEFE DE GABINETE




                        O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
                        D E T E R M I N A:
                        Artigo 1º - Os fornecimentos de materiais decorrentes de obrigação do DER, relativa a convênios celebrados com prefeituras, somente poderão ser efetivados após liberação prévia e formal da Divisão Regional, considerando o estágio da obra.
                        Artigo 2º - O termo de liberação prévia, assinado pelo Engenheiro Fiscal e pelo Diretor Regional, integrará o processo referente ao convênio.
                        Artigo 3º - Esta DTM entra em vigor nesta data.
                        
                        
                        
                        
                        ENGº LUIZ CARLOS FRAYZE DAVID
                        SUPERINTENDENTE