Protocolo DER nº 189053/2022
                                  DTM-SUP/DER-010-23/08/2022
Altera o Artigo 5º da DTM-SUP/DER-009-26/04/2005 que estabelece procedimentos a serem adotados para fins de retificação de área via administrativa. (1.2) (1.6)

CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, COORDENADORES (AS) DE ÁREAS DE TRABALHO, DIRETORES (A) DE DIVISÃO E ASSESSORIAS, DIRETORA DO SERVIÇO DE AUDITORIA E PROCURADORA DE AUTARQUIA CHEFE:
                        O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, no uso de suas atribuições,
                        DETERMINA: 
                        Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 5º da DTM-SUP/DER-009-26/04/2005:
     " Artigo 5º - Na condição prevista no parágrafo único do artigo 3º, bem como ou a vista de levantamentos topográficos procedidos e estando corretos os elementos de informação, os Diretores das  Divisões Regionais e/ou Engenheiros Chefes das Residências de Conservação, estarão aptos, mediante oficio ao Cartório de Registro de Imóveis, a pronunciar-se pelo 'nada a opor à retificação de registro em trâmite perante esse r. Cartório'.
     Parágrafo único - O pronunciamento de que trata este artigo deverá fazer-se acompanhar de cópia do Diário Oficial do ato de nomeação do Diretor da Divisão Regional correspondente e/ou do Chefe da Residência de Conservação ."
                      Artigo 2º - Esta DTM em vigor nesta data.
                      DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos vinte e três dias do mês de agosto de 2022. 
                             
                             
EDSON CARAM
RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE
                           DA SUPERINTENDÊNCIA DO DER
MAD/kmy
??

??

??

??





SECRETARIA DE LOGISTÍCA E TRANSPORTES 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
 SUPERINTENDÊNCIA