DTM-SUP/DER-009-13/05/1986
                                      (1.1)
                                      
                                      
                                      
SENHORES DIRETORES DE DIRETORIAS, DE DIVISÕES, DE ASSESSORIAS E PROCURADOR CHEFE
                        
                        
                        
                        O ENGº OSCAR AMADO ZEBALLOS, SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos artigos 4º e 5º do Decreto nº 25.013, de 16/04/86,
                        D E T E R M I N A:
                        Artigo 1º - Os funcionários e servidores do DER devem usufruir suas férias regulamentares, obrigatoriamente, no período constante da escala aprovada.
                        Artigo 2º - Ficam as chefias incumbidas do necessário controle, para o fiel cumprimento da escala, devendo tomar as providências que forem julgadas eficazes para esse efeito, a fim de não virem a ser devidamente responsabilizadas por qualquer inobservância.
                        Artigo 3º - Esta DTM entra em vigor nesta data.


                        DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos 13 de maio de 1986.
                        
                        
                        ENGº OSCAR AMADO ZEBALLOS
                        SUPERINTENDENTE