Expediente nº 013604/17/DP/2013
      
      DTM-SUP/DER-008-29/10/2013
Indica Gestores de Assunto Especial (1.6)

SENHORES CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, DE DIVISÃO E ASSESSORIAS, COORDENADORES, DIRETORA DO SERVIÇO DE AUDITORIA E PROCURADORA DE AUTARQUIA CHEFE:
                        
                        O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, no uso de suas atribuições e,
           considerando a oportunidade dos estudos de revisão do Regulamento para Elaboração do Projeto de Desapropriação e Decreto de Utilidade Pública, ora em desenvolvimento;
           considerando a necessidade de empreender ações no processo administrativo de desapropriações, face às prioridades estabelecidas em função do andamento de obras;
           considerando  que a fase executória do processo de desapropriação será conduzida, prioritariamente, em caráter amigável, sendo o procedimento judicial adotado na excepcionalidade, dada as implicações e complexidade em casos concretos;
           considerando, finalmente, os termos da Portaria SUP/DER-229-05/10/1999 que institui o Gerenciamento de Assuntos Especiais, dada sua natureza por envolver as áreas técnica, jurídica e contábil,
           			DETERMINA:
           			Artigo 1º - Ficam indicados os Gestores abaixo relacionados, no âmbito de suas respectivas Divisões Regionais, objetivando a instrução, acompanhamento e adoção de providências que se fizerem necessárias ao adequado andamento de processos administrativos de desapropriação:
           DP/AE-D-DR.01 - Jesus Donaire Botassine	           RG   6.198.834
           DP/AE-D-DR.02 - José Fernando C. de Carvalho        RG   9.067.317
           DP/AE-D-DR.03 - Paulo Cesar Lima de Assis              RG 12.326.779
           DP/AE-D-DR.04 - Maria Angélica Cilense                     RG 13.725.677
           DP/AE-D-DR.05 - Maria Salete Jaqueta                       RG   4.669.193
           DP/AE-D-DR.06 - Sérgio Donizete Aleixo Ferreira       RG   7.271.122
           DP/AE-D-DR.07 - Cassio Alfredo Souto Vasconcelos RG 10.125.854
           DP/AE-D-DR.08 - Denise Maria Camargo Machado   RG  11.226.001
           DP/AE-D-DR.09 - Maria Aparecida Milsoni                  RG    8.546.854
           DP/AE-D-DR.10 - Gerson Sancinetti de Oliveira          RG    9.564.913
           DP/AE-D-DR.11 - Rafael Franco da Silveira Júnior      RG   3.875.121
           DP/AE-D-DR.12 - Álvaro Antonio Ferro		           RG   5.989.415
           DP/AE-D-DR.13 - Shitoku Touma                                 RG   4.169.228
           DP/AE-D-DR.14 - Heliane Rodrigues Borges               RG   7.670.561
           			Artigo 2º - Os servidores ora indicados reportar-se-ão à DP - Diretoria de Planejamento - e terão as seguintes atribuições, sem prejuízo das que lhes são próprias:
    I - Informar a DP, semanalmente, através de relatório, os impactos dos processos expropriatórios em relação às obras em execução;
    II - Recepcionar e analisar, com suporte dos ST.n - Serviços de Assistência Técnica - os processos administrativos individuais de desapropriação, visando o estabelecimento de futura negociação com o expropriado;
    III - Colher as autorizações dos expropriados, mediante termo próprio, para início das obras de intervenção, até a conclusão do procedimento expropriatório;
    IV - Instruir o processo administrativo individual de desapropriação com a juntada dos documentos oficiais para fins de verificação da regularidade legal e fiscal do imóvel a ser desapropriado;
    V - Iniciar e dar prosseguimento às negociações junto ao expropriado, no que concerne ao valor do imóvel em questão;
    VI - Informar e relatar à DP os motivos de eventual não atingimento dos objetivos colimados;
    VII - Acompanhar as providências referentes à lavratura de escritura pública da desapropriação, bem como de registro do imóvel;
    VIII - Adotar as providências cabíveis junto ao SM.n - Serviços de Equipamento e Patrimônio - bem como junto às CCA.n - Seções de Contabilidade - 
    para fins de registro patrimonial de eventuais áreas remanescentes.
                        Artigo 3º - Compete aos Procuradores responsáveis pelas CRJ.n - Procuradorias Seccionais - adotarem as providências cabíveis junto aos Cartórios de Títulos e Documentos, bem como de Registro de Imóveis, para fins de regularidade dos procedimentos.
     				Artigo 4º - As áreas formais responsáveis deverão oferecer o suporte necessário aos Gestores ora indicados, os quais poderão solicitar assessoramento de servidores que se fizerem necessários para o fiel cumprimento desta DTM. 
           			Artigo 5º - Esta DTM entra em vigor esta data.
           
           
           
           
           .
                         CLODOALDO PELISSIONI
                       SUERINTENDENTE DO DER 
MN/kmy
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