DTM-SUP/DER-008-30/07/2001
Estabelece procedimentos de controle e acompanhamento coordenado de processos sindicantes.   (1.4)

SENHORES CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DIRETORIAS, COORDENADOR DE OPERAÇÕES, DIRETORES DE DIVISÕES, DE ASSESSORIAS, DO SERVIÇO DE AUDITORIA E PROCURADOR DE AUTARQUIA CHEFE:


                        O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições,
                        D E T E R M I N A:
                        Artigo 1º - Com objetivo de alcançar o efetivo controle sobre causas e efeitos dos procedimentos sindicantes em curso no Departamento, referentes a obras e/ou serviços de terceiros contratados, fica vedada a antecipação não autorizada de providências das áreas técnicas e contábeis - financeiras do DER.
                        Artigo 2º - Os Senhores Presidentes de Comissão Processantes constituídas deverão promover a elaboração de listagem completa das sindicâncias em curso no Departamento, referenciando:
1   - Contrato nº
2   - Empresa Contratada
3   - Objeto (obra e/ou serviço)
                        § 1º - A listagem em referência deverá ser atualizada mensalmente pelas inclusões (procedimentos sindicantes novos) e pelas exclusões (procedimentos sindicantes relatados pelas CPPs).
                        § 2º - Até que se desenvolva sistema informatizado, a listagem objeto deste artigo deverá ser remetida mensalmente, até o quinto dia útil do mês subseqüente, ao Gabinete desta Superintendência.
                        
                        
                        § 3º - Deverão ser providenciadas cópias da listagem em referência para remessa, em idêntico prazo, aos seguintes órgãos, especificamente envolvidos a partir de determinada inclusão:
a) Sede: 
      DO - Diretoria de Operações
  CO - Coordenadoria de Operações
      DFF - Divisão de Contabilidade e Finanças
b) Divisões Regionais: 
SC.n - Serviços de Operações
	ST.n - Serviços de Assistência Técnica
	
	SA.n - Serviços de Administração	

                        Artigo 3º - No que concerne a processos sindicantes, as áreas técnicas e contábeis - financeiras somente adotarão providências, prestarão informações ou fornecerão documentos, a partir de despachos conclusivos desta Superintendência ou da Chefia de Gabinete.
                        Artigo 4 º - Esta DTM entra em vigor nesta data.



                        ENGº PEDRO RICARDO F. BLASSIOLI
                        SUPERINTENDENTE DO DER


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Expediente nº 9-00.902-17/DER/2001
                                      
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Expediente nº 9-00.902-17/DER/2001
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