Exp. 322/AET/1983
                                      DTM-SUP/DER-007-05/08/1983
                                      (2.3)
                                      
SENHORES DIRETORES DE DIRETORIAS, DE DIVISÕES, DE ASSESSORIAS E PROCURADOR CHEFE



                       O ENGENHEIRO OSCAR AMADO ZEBALLOS, SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, usando de suas atribuições e,
                        Considerando a necessidade de se fixar as atribuições e responsabilidades, e descentralizar o acompanhamento da execução dos projetos  contratados,
                        
                        D E T E R M I N A:
1. DA PARTICIPAÇÃO DOS ORGÃOS DO DER NOS PROJETOS CONTRATADOS
1.1 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
1.1.1 Definirá diretrizes, classes e plataformas das rodovias.
1.2 ASSESSORIA DE PROJETOS
1.2.1 Definirá o escopo do serviço a ser contratado, que será detalhado na proposta do projetista.
1.2.2 Receberá e analisará a proposta e a encaminhará para autorização, lavrando posteriormente, o contrato.
1.2.3 Assinado o contrato, publicará o extrato do mesmo no  Diário Oficial do Estado, emitirá  a 1ª Nota de Serviço, assinada pelo projetista, pelo Diretor da AET  e Diretor  de Divisão Regional, onde se situa o trecho a ser projetado.
Essa 1ª Nota de Serviço marca o início da Contagem do Prazo Contratual, ficando o Contrato a partir dessa data sob responsabilidade da Divisão Regional, cujo representante receberá, no ato, cópia de todas os elementos indispensáveis ao acompanhamento do mesmo.
1.2.4 Assessorará a Divisão Regional na elaboração dos anteprojetos, dos projetos geométricos e dos projetos de pavimento, se for solicitada.
1.2.5 Examinará e submeterá à aprovação superior os anteprojetos os projetos geométricos e os projetos de pavimento.
1.3 DIVISÃO REGIONAL
1.3.1 Administrará os contratos orientará e fiscalizará a elaboração dos anteprojetos e projetos geométricos, elaborará as medições, emitirá os atestados correspondentes, encaminhando-os a D.A., para fins de pagamento.
1.3.2 Quando necessário, solicitará assessoria técnica da AET/DT.
1.3.3 Submeterá à AET/DT o anteprojeto para exame e posterior aprovação superior.
1.3.4 Submeterá o projeto de pavimento de Engenharia final à AET/DT para exame e posterior aprovação superior.
1.3.5 Elaborará o projeto de pavimento obedecendo à seção 6.04 do Manual de Normas e o encaminhará à AET/DT, juntamente com o memorial de cálculo e os resultados de ensaio de laboratório, para exame e aprovação superiores.

2. DO ANTEPROJETO
2.1  Quando não existe anteprojeto já aprovado pelo DER, ou em caso de inadequação do existente, o projetista desenvolverá os estudos de acordo com a diretriz estabelecida pela APT/DT.
2.2  A Divisão Regional, consultado os interesses, necessidades e peculiaridades da região, mas atendido o Plano RODOVIÁRIO, opinará sobre as alternativas de traçado apresentadas pelo projetista, desenhadas em planta e perfil, submetendo-as à apreciação da AET/DT.
2.3   No caso de várias alternativas se equivalerem tecnicamente a APT/DT indicará aquela que melhor atenda aos interesses do DER.

3. DOS SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS
3.1  Definido o anteprojeto, o projetista iniciará os serviços de campo, que serão acompanhados e fiscalizados pela Divisão Regional.
3.2 As alterações de traçado do anteprojeto que se fizerem necessárias durante a locação, serão autorizadas ou determinadas pela fiscalização, consultada a AET/DT, quando necessário.
3.3 As alterações de traçado que impliquem na exploração, isto é, levantamento detalhado do terreno em largura de faixa estabelecida,serão determinadas pela fiscalização.
3.4  Configurada a faixa de exploração o projetista procederá à elaboração de alternativas de traçado visando sua compatibilização com as características técnico-econômicas estabelecidas para a estrada.
3.5  Os serviços referidos no item 3.3, acompanhados dos comentários da fiscalização serão submetidos à apreciação da AET/DT.
3.6  As cadernetas de campo serão visadas pela fiscalização.
3.7  A Fiscalização verificará os serviços de campo como fechamento de curvas horizontais, aferição de RNs, etc.
 
4. DO PROJETO GEOMÉTRICO
a.  Antes do desenho final o projetista submeterá à apreciação da fiscalização o estudo do greide lançado.
b.  O projeto final de Engenharia, com a apreciação da Diretoria Regional, será encaminhado à AET/DT para exame e posterior aprovação superior.

5. DAS SONDAGENS E ESTUDOS GEOLÓGICOS E GEOTÉCNICOS
5.1  Estarão definidos no escopo e na proposta. Estudos especiais, se necessários e solicitados  pela fiscalização, poderão ser orientados pela AET/DT.

                       6. Esta DTM passa a vigorar a partir de sua assinatura, ficando revogada a DTM-SUP/DER-007-01/04/1977.





                        ENGº OSCAR AMADO ZEBALLOS
                        SUPERINTENDENTE DO DER
                        
                        
Ver DTM(s):
DTM-SUP/DER-007-01/04/1977



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