DERSP-EXT-2023/05320
                                      DTM-SUP/DER-007-13/05/2023
Estabelece no DER os elementos básicos para a contratação de Obras e Serviços de Engenharia conforme especifica.(1.6)

SENHORES CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, COORDENADORES (AS) DE ÁREAS DE TRABALHO, DIRETORES (A) DE DIVISÃO E ASSESSORIAS, E SENHORAS DIRETORA DO SERVIÇO DE AUDITORIA E PROCURADORA DE AUTARQUIA CHEFE:

                        O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, no uso de suas atribuições e
                       Considerando a necessidade de uniformizar os procedimentos na licitação de contratos conforme legislação e normas específicas, 
      DETERMINA:
                       Artigo 1º - Fica estabelecido no Departamento os elementos básicos para a contratação de Obras e Serviços de Engenharia, como ferramenta de controle e informação adicional, para o correto procedimento dos processos de licitações.
                       Parágrafo único - A licitação de contratos de Obras e Serviços de Engenharia deve seguir os critérios do Anexo I, parte integrante desta DTM.
                        Artigo 2º - Esta DTM entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.
                        
                        
SERGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO
SUPERINTENDENTE DO DER
MAD/amgl



??

??

??

??