Autos nº 228943/01/DER/2000-4º Vol.
                                                  DTM-SUP/DER-007-16/09/2011
Regulamenta comunicações entre o DER e a ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo.  (1.6)


SENHORES CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, COORDENADOR DE OPERAÇÕES, DIRETORES DE DIVISÃO, DE ASSESSORIAS E SENHORAS DIRETORA DO SERVIÇO DE AUDITORIA E PROCURADORA DE AUTARQUIA CHEFE:

                        O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e considerando a oportunidade e o interesse em regulamentar procedimentos,
                        Determina:
                        Artigo 1º - É atribuição do Chefe de Gabinete a centralização de remessa de informações e posicionamentos oficiais do Departamento, perante a ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - sem prejuízo da autoridade delegante, cabendo aos dirigentes de Órgãos do DER tão somente instruírem processos pertinentes e ensejadores do fiel cumprimento desta DTM. 
                        
                        Artigo 2º - Esta DTM entra em vigor nesta data.




CLODOALDO PELISSIONI
SUPERINTENDENTE


MN/mad
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