DTM-SUP/DER-005-01/02/1988
                                      (3.1)

SENHORES DIRETORES DE DIRETORIAS, DE DIVISÕES E ASSESSORIAS, PROCURADOR E ASSESSOR FINANCEIRO


                       Considerando que a Taxa de Pedágio é uma contribuição do usuário da malha rodoviária do Estado, específica para o uso das estradas pedagiadas;
                       Considerando que o usuário, pagando a taxa de pedágio, tem o direito de exigir que as estradas pedagiadas se apresentem em condições de segurança tráfego;
                       Considerando que a política da Secretaria de Transportes e do D.E.R. é manter a Taxa de Pedágio sempre atualizada;
                       Considerando que os aumentos já ocorridos da Taxa de Pedágio, resultaram em excesso de arrecadação em relação ao previsto no orçamento do D.E.R.;
                       Considerando que os aumentos dos preços dos insumos - combustíveis, asfalto, pneus, peças de reposição, etc - fazem com que os recursos atualmente disponíveis para conservação de rotina das estradas sejam insuficientes;
                       Considerando que as estradas pedagiadas se encontram, em parte, sem sinalização, com buracos, mato e lixo, dando ao D.E.R. uma imagem negativa de ineficiência e desleixo, revoltando o usuário que paga a Taxa de Pedágio;
                       Considerando que é imperioso corrigir, em curto prazo, esta situação,
                       D E T E R M I N O:
                        Artigo 1o - A Assessoria Financeira deverá preparar o pedido de suplementação de recursos do excesso de arrecadação da Taxa de Pedágio, incluindo o já observado no ano de 1987 e ainda não repassado ao D.E.R..
                        Artigo 2o - A Assessoria Financeira deverá destinar os recursos advindos da Taxa de Pedágio, incluindo o excesso de arrecadação, exclusivamente para a conservação de rotina das estradas pedagiadas.
                        Artigo 3o - A Assessoria Financeira deverá fornecer à Diretoria de Operações e à Superintendência, o programa de alocação de recursos, advindo da Taxa de Pedágio, inclusive o excesso de arrecadação.
                        Artigo 4o - A Diretoria de Operações deverá proceder ao levantamento da situação das estradas pedagiadas, no que se refere à conservação de rotina, como sejam:
Sinalização horizontal e vertical em falta ou danificada, buracos na pista,  mato a ser capinado lixo a ser retirado, defensas e cercas a serem consertadas, drenagens a serem desobstruídas, etc.;
                        Artigo 5o - O levantamento a ser feito pela Diretoria de Operações deverá ser completo, qualitativo e quantitativo, por Regional e por Residência de Conservação, com custos e prazos.
                        Artigo 6o - A Diretoria  de Operações deverá montar programas de execução dos serviços de conservação, decorrentes do levantamento, por Regional e por Residência de Conservação, distribuindo os recursos alocados pela Assessoria Financeira, conforme item 3 destas Instruções, levando em conta a capacidade instalada de cada Residência de Conservação envolvida e a possibilidade, se necessário, de completar com recursos de pessoal  e equipamentos de outras Residências.
                        Artigo 7o - Os programas de execução dos serviços em questão deverão definir, por Residência de Conservação e por tipo de serviço, a quantidade total a ser executada, os trechos da estrada onde o serviço vai ser executado, os recursos de pessoal e equipamentos envolvidos, o prazo total e as produções mensais.
                        Artigo 8º - Cada Residência de Conservação deverá fornecer através da Regional, ao Diretor de Operações e à Superintendência, a produção mensal realizada, em quantidade por tipo de serviço, indicando os trechos da estrada onde os serviços foram executados e quais os recursos de pessoal e equipamentos utilizados.
                        Artigo 9o - A Diretoria de Operações deverá fornecer  à Superintendência, completando os relatórios mensais citados no item anterior, a posição dos serviços executados em relação ao previsto nos programas definidos no item 6 destas instruções.
                        Artigo 10 - O Superintendente Adjunto fica incumbido de coordenar e acompanhar todas as atividades decorrentes destas Instruções, mantendo o Superintendente permanentemente informado.
                        Artigo 11 - As atividades necessárias ao cumprimento destas Instruções devem ter o caráter de urgência. 
                        Artigo 12 - Esta DTM entra em vigor nesta data. 
                                      
                        

                        DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 1988.
                        
                        
                        ENGº HENRIQUE JULIO VALENTE DA CRUZ
                        SUPERINTENDENTE
                        
                        



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