Protocolo nº 023149/07/DER/2017
 
        DTM-SUP/DER-005-09/10/2017
Substitui e altera os Anexos I e II da DTM-SUP/DER-011-13/09/2016 que estabelece procedimentos para eliminação de arquivo no DER. (1.6)
 
SENHORES, CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, COORDENADORES DE ÁREAS DE TRABALHO, DIRETORES DE DIVISÃO E ASSESSORIAS E PROCURADORA DE AUTARQUIA CHEFE:
 
                        O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, no uso de suas atribuições, 
                        em atendimento aos Decreto_nº_48.897 e nº_48.898, ambos de 27 de agosto de 2004, que dispõem, respectivamente, sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo e da aprovação do Plano e Tabela acima citados; e
                        considerando os documentos fornecidos por cópia pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constantes de fls.29/85 do Protocolo em referência, 
                        Determina:
                        Artigo 1º - Fica substituído o Anexo I - Tabela de Aprovação de Contas do Departamento de Estradas de Rodagem pelo Tribunal de Contas, pertinente à DTM-SUP/DER-011-13/09/2016 que estabelece procedimentos para eliminação de arquivo no DER, bem como alterado seu Anexo II - Relação de Eliminação de Documentos - de conformidade com os Anexos I e II, parte integrante da presente DTM.
                        Artigo 2º - Esta DTM entra em vigor nesta data. 
       
  
RICARDO RODRIGUES BARBOSA VOLPI
SUPERINTENDENTE DO DER
MN/kmy

ANEXO I

TABELA DE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO


Exercício (ano)
Data do julgamento 
1996
10/02/2000
1997
28/04/2001
1998
01/09/2001
1999
09/10/2002
2000
06/11/2003
2001
22/10/2004
2002
01/02/2006
2003
30/03/2007
2004
03/05/2007
2005
09/02/2008
2006
20/03/2009
2007
22/09/2009
2008
03/08/2011
2009
22/12/2012
2010
30/10/2012
2011
05/02/2014



	


ANEXO II


RELAÇÃO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS SIGLA - Nº / ANO


Função: (identificar e descrever conforme Plano de Tabela Meio e Fim do DER)
Sub-função: (identificar e descrever conforme Plano de Tabela Meio e Fim do DER)
Atividade: (identificar e descrever conforme Plano de Tabela Meio e Fim do DER)
Série documental: (identificar e descrever conforme Plano de Tabela Meio e Fim do DER)
Datas-limite: (ano do documento mais antigo- ano do documento mais recente)
Quantidade em metros lineares: (informar medida em  metros lineares)
Observações complementares: (demais informações que se fizerem necessárias)

Local e data


Nome e assinatura do responsável pelo arquivo (setorial ou central)


De acordo:


Nome e assinatura da autoridade competente da Unidade Produtora/Acumuladora 
e/ou membro da CADA Sede e Divisões Regionais


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