Autos nº 228.943/01/DER/2000 - 5º Volume

                                      DTM-SUP/DER-005-24/11/2014
Regulamenta a compensação de horas de trabalho dos dias que especifica. (1.1)

SENHORES, CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, COORDENADORES, DIRETORES DE DIVISÃO, DE ASSESSORIAS E SENHORAS, DIRETORA DO SERVIÇO DE AUDITORIA, DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS E PROCURADORA DE AUTARQUIA CHEFE:
				
				O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, no uso de suas atribuições,
                        considerando o disposto no Artigo 6º Decreto nº 60.892, de 10/11/2014, tendo em vista o interesse em disciplinar a forma de compensação de horas de trabalho, 
                        Determina:
                        Artigo 1º - Respeitadas as jornadas de trabalho definidas através da DTM-SUP/DER-005-19/05/2008, complementada pela DTM-SUP/DER-010-04/11/2011, as horas não trabalhadas referentes aos dias 26 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015 deverão ser compensadas a razão de 1 (uma) hora diária, a partir de 2 de dezembro de 2014.
                        Artigo 2º - A compensação de que trata o Artigo 3º deverá ser devidamente consignada nos respectivos registros de ponto dos servidores. 
       			Artigo 3º - O disposto nesta DTM não se aplica às Unidades Básicas de Atendimento, por força do Artigo 4º do citado Decreto.
       			Artigo 4º - Esta DTM entra em vigor nesta data. 
      

                             
                    MARCOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE
                              Respondendo pelo Expediente 
                               da Superintendência do DER


MN/amgl


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