Expediente nº 018623/17/DO/2015
      
      DTM-SUP/DER-004-21/03/2016
Padroniza impresso concernente a Administração de Serviços Rodoviários. (1.11)

SENHORES, CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, COORDENADORES DE ÁREAS DE TRABALHO, DIRETORES DE DIVISÃO E ASSESSORIAS E PROCURADORA DE AUTARQUIA CHEFE:
                        
                        O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, no uso de suas atribuições,
                        DETERMINA:
                                             Artigo 1º - Fica padronizado, na forma indicada a seguir, o impresso de fls. 47/69 do Expediente nº 018623/17/DO/2015 referente à Caderneta de Registro de Ocorrências de Fiscalização, parte integrante desta DTM:

MODELO:	DER-612
DESIGNAÇÃO:	Caderneta de Registro de Ocorrências de Fiscalização.
UNIDADE:	Caderneta - 3 vias (DER, EMPRESA CONTRATADA e via NÃO DESTACÀVEL) sendo que o item II - Anotações do Desenvolvimento da obra ou serviço -  conterá 5 (cinco)  jogos.
FORMATO:	150 mm X 210 mm (sem inclusão colagem).
COR:	Branca.
PAPEL E GRAMATURA:	Copiativo - 55g/m2. 
IMPRESSÃO:	Frente, timbre nº 3 (com brasão e dístico na cor preta). 
CAPA E CONTRACAPA:	Cartolina verde, com proteção de cópias na contracapa.
OBSERVAÇÃO:	Cada caderneta terá suas folhas numeradas sequencial e tipograficamente, respeitada a formação de jogos e devendo conter impressos específicos de Informação, Termo de Abertura e Termo de Encerramento.
ACONDICIONAMENTO: 	Embalagem rotulada, em papel kraft.contendo 10 (dez) cadernetas.
CÓDIGO ANTERIOR:	DER-612.
                 Artigo 2º - O impresso padronizado de conformidade com o Artigo 1º, prestar-se-á ao Registro de Ocorrências de Fiscalização a ser utilizado pelo Engenheiro Fiscal do DER e Prepostos da Contratada e Supervisora, referente a obras e serviços de engenharia contratados pelo Departamento.
                 Artigo 3º - Até que se formalize a aquisição da Caderneta ora padronizada deverão ser utilizados os modelos constantes do Anexo através de processo copiativo.
                 Artigo 3º - O modelo de impresso ora padronizado substitui o modelo de idêntica codificação, designado como Registro de Ocorrências, aprovado pela DTM-SUP/DER-011-28/08/1979 e alterado, no que couber, pela DTM-SUP/DER-002-20/02/1980.
                 Artigo 4º - Esta DTM entra em vigor nesta data.


				ENGº ARMANDO COSTA FERREIRA 
                           SUPERINTENDENTE DO DER
MN/mad
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