Autos nº 228.943/01/DER/2000 - 4º Vol.

                                      DTM-SUP/DER-004-29/06/2010
Regulamenta a compensação de horas de trabalho em períodos que especifica. (1.1)


SENHORES, CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, COORDENADOR DE OPERAÇÕES, DIRETORES DE DIVISÃO, DE ASSESSORIAS E SENHORAS, DIRETORA DO SERVIÇO DE AUDITORIA, DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS E PROCURADORA DE AUTARQUIA CHEFE:

				O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, no uso de suas atribuições,
                        considerando o disposto no Artigo 5º Decreto nº 55.948, de 24/06/2010, tendo em vista o interesse em disciplinar a forma de compensação de horas de trabalho referentes aos dias 28/06, 02 e, eventualmente, 06/07/2010, 
                        Determina:
                        Artigo 1º - Respeitadas as jornadas de trabalho definidas em função do disposto na DTM-SUP/DER-005-19/05/2008, as horas não trabalhadas correspondentes aos dias abaixo discriminados deverão ser compensadas, a razão de uma hora diária, na seguinte conformidade:
      - 28/06/2010 - no período compreendido entre os dias 5 e 08/07/2010;
      - 02/07/2010 - no período compreendido entre os dias 12 e 15/07/2010;
      - 06/07/2010 - no período compreendido entre os dias 19 e 22/07/2010.
       			§ 1º - O disposto nesta DTM não se aplica às Unidades Básicas de Atendimento, por força do Artigo 3º do citado Decreto.
       			§ 2º - As efetivas compensações de horários deverão ser devidamente consignadas nos respectivos registros de ponto dos servidores.
       			Artigo 2º - Esta DTM entra em vigor nesta data. 
      
      
      ENGº DELSON JOSÉ AMADOR
SUPERINTENDÊNTE DO DER 
MN/kmy




                                   SECRETARIA DOS TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
                                 SUPERINTENDÊNCIA