DTM-SUP/DER-003-21/02/1980
(4.2) 

SENHORES DIRETORES DE DIVISÃO REGIONAL
                       
                       O ENGENHEIRO ARTHUR LUCIANO DE OLIVEIRA, RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO,
                       - Considerando o elevado e crescente número de pedidos das Prefeituras solicitando estudos e implantação de Terminais Rodoviários de Passageiros (TERPs);
                       - Considerando que os recursos orçamentários oriundos das quotas do ISTR (Imposto Sobre Transporte Rodoviário), destinados a essas atividades, são limitados e bem assim deverão ser alocados de forma otimizada nas cidades mais necessitadas;
                       - Considerando a conveniência de serem levantados, a um só tempo, dados que permitam avaliar quantitativamente as necessidades desses empreendimentos em todas as urbes,
                       DETERMINA:
                       Artigo 1º - As Divisões Regionais, através de suas Residências de Conservação, deverão proceder levantamentos de dados junto a todas as cidades inseridas em suas respectivas jurisdições, fundamentando-se para tanto nas INSTRUÇÕES aprovadas nos Autos nº 171.499/DER/1979.
                       Artigo 2º - Ao GT.52, divulgar as INSTRUÇÕES referidas no artigo anterior, bem como dirimir qualquer dúvida pertinente complementando  esclarecimentos e orientação se necessários.
                        Artigo 3º - A data de 15 de março de 1980, para que as Divisões Regionais façam a entrega ao GT.52, de todo o material solicitado.
                        Artigo 4º - Esta DTM entra em vigor nesta data.
      SUP, 22 de fevereiro de 1980
				
                            ENGO ARTHUR LUCIANO DE OLIVEIRA
                            RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA
                            SUPERINTENDÊNCIA
                            
                            



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Processo nº 171.499/DER/1979