Protocolo DER nº 2319623/2019-Vol.5
                                      DTM-SUP/DER-003-21/01/2022
Regulamenta a compensação de horas de trabalho do dia 25/01/2022 na forma que especifica. (1.1)
 
SENHORES CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, COORDENADORES DE ÁREAS DE TRABALHO, DIRETORES DE DIVISÃO E ASSESSORIAS E SENHORAS, DIRETORA DO SERVIÇO DE AUDITORIA, E PROCURADORA DE AUTARQUIA CHEFE :
                        
                        O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, no uso de suas atribuições,
                        considerando o disposto no Decreto_nº_66.444 de 20 de janeiro 2022, tendo em vista o interesse em disciplinar a forma de compensação de horas de trabalho na Sede do DER/SP e na 10ª Divisão Regional - DR.10 nos órgãos sediados no Município de São Paulo, 
                        Determina:
                        Artigo 1º - Respeitadas as jornadas de trabalho definidas através da DTM-SUP/DER-005-19/05/2008, complementada pela DTM-SUP/DER-010-04/11/2011, as horas não trabalhadas referente ao dia 25 de janeiro de 2022, deverão ser compensadas a razão de uma hora diária, a partir do dia 26/01/2022.
                        Artigo 2º - Definido pelo superior hierárquico, de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço, o período de compensação deverá ser devidamente consignado nos respectivos registros de ponto dos servidores. 
                        Artigo 3º - O disposto nesta DTM não se aplica aos órgãos e áreas operacionais da Capital do Estado que prestam serviços públicos essenciais, por força do Artigo 3º do citado Decreto.
                        Artigo 4º - Esta DTM entra em vigor nesta data.
                        
      
EDSON CARAM
RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA
SUPERINTENDÊNCIA DO DER
MAD/amgl
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