Exped. no 9.0006/SUP/97			    DTM-SUP/DER-002-21/02/1997

Altera a 
DTM-SUP/DER-013, de 10/09/96 que regulamenta procedimentos relacionados a Diárias pagas aos servidores do DER nos termos da legislação vigente. (1.1)

SENHORES CHEFE DE GABINETE DIRETORES DE DIRETORIAS, DE DIVISÕES REGIONAIS E PROCURADOR DE AUTARQUIA CHEFE


                        O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
                       
                       D E T E R M I N A:
                       Artigo 1o - O artigo 6o da DTM-SUP/DER-013, de 10/09/96, passa a ter seguinte redação:
                       
                       "Artigo 6o - Caberão, ao Serviço competente da Divisão de Administração de Pessoal e ao Setor de Averbação das Divisões Regionais, as seguintes atribuições:

a) o controle do limite a que se refere o artigo 2o - Incisos I e IV;

b) o exame do "VISTO" da autoridade competente, referida no artigo 4o;

c) o confronto dos lançamentos das cópias dos Demonstrativos de Pagamento com as relações dos atestados que deverão permanecer arquivados nos órgãos citados no "caput" deste artigo à disposição, para exame do Serviço de Auditoria - SVS."

                       Artigo 2o - Esta DTM entra em vigor nesta data.
                       
                       
                       DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos 21 dias do mês de fevereiro de 1997.
                       
                       ENGº LUIZ CARLOS FRAYZE DAVID
  SUPERINTENDENTE
  
  
Ver DTM(s):
DTM-SUP/DER-013-10/09/1996