DTM-SUP/DER-002-08/03/1995
                                      (1.7)

SENHORES DIRETORES DE DIRETORIA, DE DIVISÕES, DE ASSESSORIAS E PROCURADOR CHEFE



                        O ENGº LUIZ CARLOS FRAYZE DAVID, Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, no uso de suas atribuições legais,
                        D E T E R M I N A:
                        Artigo 1º - Os responsáveis pelo gerenciamento dos contratos em vigor, relativos a serviços a serem executados de forma contínua, deverão informar à Superintendência a data prevista para o exercício do direito de denúncia de cada contrato, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação a essa data.
                        Parágrafo único - A informação, que deverá ser formalizada em processo próprio, detalhando as características principais dos ajustes, será instruída com justificativa, devidamente fundamentada, a propósito da conveniência administrativa de renovação do contrato ou sua denúncia.
                        Artigo 2º - Esta DTM entra em vigor nesta data.
                        
                        
                        DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos oito dias de março de 1995.



                        ENGº LUIZ CARLOS FRAYZE DAVID
                        SUPERINTENDENTE