Exp.nº 47.003/DHA/1988
                                      
                                      DTM-SUP/DER-002-19/01/1988
                                      (1.1)
                        
                        O ENGº JOÃO TOSELLO, SUPERINTENDENTE AJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, usando de suas atribuições,
                        D E T E R M I N A:
                        Artigo 1º - A vacância de cargos e de funções-atividades a que se referem os artigos 58 e 59 da Lei Complementar nº 180/78, bem assim os termos de Reti-Ratificação de Contrato Individual de Trabalho ocorrido a contar de 05 de março de 1975, deverão ser objeto de publicação no Diário Oficial.
                        Artigo 2º - As Divisões Regionais e a Divisão de Administração de Pessoal deverão adotar, com urgência, as medidas necessárias para o cumprimento desta DTM.
                        Artigo 3º - Esta DTM entra em vigor nesta data.
                        
                        DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos dezenove dias do mês de janeiro de 1988.
                        
                        
                        
                       ENGº JOÃO TOSELLO
                       SUPERINTENDENTE ADJUNTO