Expediente nº002830/17/DA/2015 

                                      DTM-SUP/DER-002-26/02/2015
Detalha procedimentos  no Departamento para aplicação da Avaliação de Desempenho Individual. (1.1) 

SENHORES, CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, COORDENADORES, DIRETORES DE DIVISÃO, DE ASSESSORIAS E SENHORAS, DIRETORA DO SERVIÇO DE AUDITORIA, DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS E PROCURADORA DE AUTARQUIA CHEFE:

				O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, no uso de suas atribuições,
                        considerando o disposto no item 11 da Instrução UCRH- 02, de 10/02/2015, que trata da Avaliação de Desempenho Individual instituída pelo Decreto nº 57.884, de 19/03/2012, aos servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157, de 02/12/2011,
                        Determina:
                        Artigo 1º - A Avaliação de Desempenho Individual referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano imediatamente anterior  far-se-á mediante a aplicação dos formulários respectivos e nos prazos por esta DTM estabelecidos, a saber:
         - O período do 1º ao 10º dia útil do mês de Março de cada ano, será destinado à aplicação do formulário de autoavaliação;
         - O período do 11º ao 25º dia útil do mês de Março de cada ano, será destinado à aplicação do formulário de avaliação pela liderança e do Plano de Desenvolvimento do Servidor - PDS;
         - A chefia imediata deverá dar ciência ao(s) servidor (es) avaliado(s) das pontuações atribuídas na avaliação até ao 25º dia útil do mês de Março;
         - O Plano de Desenvolvimento do Servidor - PDS - deverá ser validado pela chefia mediata do servidor até 5º dia útil do mês de abril de cada ano, a contar  do início da aplicação da avaliação;
         - As chefias imediata e mediata deverão encaminhar os instrumentos de avaliação referidos, respectivamente, de conformidade com os ítens 2.1, 2.2 e 2.3 da Instrução UCRH-02, de 10/02/2015, devidamente preenchidos, à DHA- Divisão de Administração de Pessoal - até o último dia útil do mês de abril de cada ano.
         - O prazo para o servidor interpor recurso em relação à avaliação pela liderança será de 3 dias úteis a partir da data da ciência da pontuação atribuída pela chefia imediata;
         - A chefia mediata terá 5 dias úteis para a decisão, a partir da data de recebimento do recurso;
         - Da decisão da chefia mediata não caberá recurso;
         - O Relatório de Desempenho Individual deverá ser expedido pela DHA  até o último dia útil do mês de Maio de cada ano.
          			Artigo 2º - No Departamento o processo de Avaliação de Desempenho Individual, no que se refere aos pontos absolutos e ponderados respeitarão ao disposto no item 10 da Instrução UCRH-02.
                        Artigo 3º - A  DHA disponibilizará anualmente cronograma a ser cumprido para aplicação da referida avaliação.
       			Artigo 4º - Esta DTM entra em vigor nesta data. 
      




				ENGº ARMANDO COSTA FERREIRA
                            SUPERINTENDENTE DO DER

MN/kmy



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