Autos nº 228.943/01/DER/2000 - 4º Vol. DTM-SUP/DER-002-31/05/2010 Regulamenta a compensação de horas de trabalho em períodos que especifica. (1.1) SENHORES, CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, COORDENADOR DE OPERAÇÕES, DIRETORES DE DIVISÃO, DE ASSESSORIAS E SENHORAS, DIRETORA DO SERVIÇO DE AUDITORIA, DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS E PROCURADORA DE AUTARQUIA CHEFE: O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 5º Decreto nº 55.848, de 24/05/2010, tendo em vista o interesse em disciplinar a forma de compensação de horas de trabalho referentes aos dias 15 e 25/06/2010, Determina: Artigo 1º - Respeitadas as jornadas de trabalho definidas em função do disposto na DTM-SUP/DER-005-19/05/2008, as horas não trabalhadas correspondentes aos dias abaixo discriminados deverão ser compensadas, a razão de uma hora diária, na seguinte conformidade: - 15/06/2010 - no período compreendido entre os dias 8 e 11/06/2010; - 25/06/2010 - no período compreendido entre os dias 21 e 24/06/2010. § 1º - O disposto nesta DTM não se aplica às Unidades Básicas de Atendimento, por força do Artigo 3º do citado Decreto. § 2º - As efetivas compensações de horários deverão ser devidamente consignadas nos respectivos registros de ponto dos servidores. Artigo 2º - Esta DTM entra em vigor nesta data. ENGº DELSON JOSÉ AMADOR SUPERINTENDÊNTE DO DER MN/amgl SECRETARIA DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM SUPERINTENDÊNCIA