Expediente nº 013805/17/CO/2008
                                      DTM-SUP/DER-002-12/02/2009
Altera a DTM-SUP/DER-001-13/01/2009 que dispõe sobre a operação e procedimentos referentes aos Pátios de Recolhimento de Veículos que trafegam nas rodovias estaduais. (3.4) (3.5)
                                      

SENHORES, CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, COORDENADOR DE OPERAÇÕES, COMANDANTE DO POLICIAMENTO RODOVIÁRIO, DIRETORES DE DIVISÃO, DE ASSESSORIAS E SENHORAS, DIRETORA DO SERVIÇO DE AUDITORIA, DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS E PROCURADORA DE AUTARQUIA CHEFE:

				O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, no uso de suas atribuições, 
                        Determina:
                        Artigo 1º - Fica assim redigido o Artigo 6º da DTM SUP/DER-001-13/01/2009:
                                      
        "Artigo 6º - Compete à CO, nos termos do Artigo 8º da Portaria SUP/DER-003-13/01/2009, e quando for o caso consultados e em consonância com o CPRv e a Presidência da Comissão instituída pela Portaria SUP/DER-277-14/01/2000, alterada pela Portaria SUP/DER-083-20/08/2007, estabelecer as rotinas de comunicação com os proprietários de veículos recolhidos, no que respeita às orientações para fins de retirada, realização de leilões e liberação por infração de trânsito, assim como pelos disponibilizados à Polícia Judiciária ou do Poder Judiciário."
                        Artigo 2º - Esta DTM entra em vigor nesta data.
                        
ENGº DELSON JOSÉ AMADOR
SUPERINTENDENTE DO DER
MN/amgl
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SECRETARIA DOS TRANSPORTES 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM SUPERINTENDÊNCIA