Expediente nº 9-31.011-17/DER/2000
                                      DTM-SUP/DER-002-02/02/2001
                                      Indica Gestor de Assunto Especial.
                                      (1.6)
						

SENHORES CHEFES DE GABINETE, DIRETORES DE DIRETORIAS, COORDENADOR DE OPERAÇÕES, DIRETORES DE DIVISÕES, DE ASSESSORIAS E PROCURADOR CHEFE:


                        O  ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições  e 
                        considerando a aprovação, através da Portaria SUP/DER-420-27/10/2000, do Regulamento Para a Permissão de Uso da Faixa de Domínio de Estradas e Rodovias Não Concedidas, Sob Jurisdição do DER;
                        considerando os termos da Portaria SUP/DER-229-05/10/1999 e tratando-se de assunto que envolve e abrange diversos órgãos estruturais do Departamento, inclusive a área de Operação Viária objeto da Portaria SUP/DER-303-23/03/2000 e,  
                        considerando, finalmente, o interesse em uniformizar procedimentos e ações nesta fase de implementação do referido Regulamento, 
                        D E T E R M I N A:
                        Artigo 1º - Fica indicado gestor de assuntos pertinentes ao Regulamento Para Permissão de Uso da Faixa de Domínio de Estradas e Rodovias Não Concedidas, Sob Jurisdição do DER, o servidor Humberto Caminha da Silva Filho - SUP/AE/FD - para atuação junto a esta Superintendência, sem prejuízo de suas atribuições normais. 
                        Artigo 2º - Esta DTM entra em vigor nesta data.
                        
                        
ENGº PEDRO RICARDO F. BLASSIOLI
RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE


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