DTM-SUP/DER-001-26/03/1992
                                      (3.3)


SENHORES DIRETORES DE DIVISÕES REGIONAIS



                        O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
                        D E T E R M I N A:
                        Artigo 1º - Fica a redação do artigo 1º e seu parágrafo da DTM-SUP/DER-005, de 16/05/1991, alterada na seguinte conformidade:
                        "Artigo 1º - Ficam os Engenheiros Chefes das Seções de Residência de Conservação incumbidos de exercerem severa fiscalização ao longo da rede rodoviária estadual, sendo indispensável, em períodos não superiores a 120 (cento e vinte) dias, a coleta de amostras que deverão ser submetidas ao exame do Instituto Adolfo Lutz ou outro laboratório devidamente credenciado".
                        Parágrafo Único - No caso de se revelar contaminada a água de uma dessas fontes ou bicas, proceder à imediata interdição ao uso do público de forma mais segura possível."
                        Artigo 2º - Esta DTM entra em vigor nesta data.
                        
                        
                        DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos vinte e seis dias do mês de março de 1992.
                        
                        
                        
                        
                        ENGº ANTONIO BARQUETE
                        SUPERINTENDENTE
                        
                        
Ver DTM(s):
DTM-SUP/DER-005-16/05/1991