Protocolo DER nº 2319623/2019-Vol.5
                                      DTM-SUP/DER-001-10/01/2023
Dispõe sobre a vinculação do DER à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. (1.6)
 
SENHORES CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, COORDENADORES DE ÁREAS DE TRABALHO, DIRETORES DE DIVISÃO E ASSESSORIAS E SENHORAS, DIRETORA DO SERVIÇO DE AUDITORIA, E PROCURADORA DE AUTARQUIA CHEFE :
                        
                        O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, no uso de suas atribuições,
                        considerando o disposto no Decreto_nº_67.435, de 1º de janeiro de 2023 que dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica.
                        
                        Determina:
                        Artigo 1º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem-SP vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística em conformidade com o Artigo 5º, inciso IX, alínea b do Decreto_nº_67.435, de 1º de janeiro de 2023.
                        Artigo 2º - Fica definido que todos os modelos DER impressos digitais ou não serão substituídos no seu cabeçalho com o nome da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
                         Artigo 3º - Os Diretores de Departamento e Diretores das Divisões Regionais serão os responsáveis pelo fiel cumprimento desta DTM.
                        Artigo 4º - Esta DTM entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir do dia 2 de janeiro de 2023.
                        
                        
                        
SÉRGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO
SUPERINTENDENTE DO DER

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