AUTOS Nº 126.472-3º PROVº
DTM-SUP/DER-019-30/09/1977
(2.1)
SENHORES DIRETORES DE DIRETORIAS, DE DIVISÕES, DE ASSESSORIAS E PROCURADOR CHEFE
O SUPERINTENDENTE DO DER, usando de suas atribuições e nos termos do artigo 30, inciso XXII, do Regulamento do DER, aprovado pelo Decreto nº 5.794, de 05/03/75, resolve fixar as seguintes NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE ATESTADOS DE OBRAS E SERVIÇOS REALIZADOS POR EMPRESAS CONTRATADAS PELO DEPARTAMENTO.
Artigo 1º - Poderá ser fornecido ATESTADO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS contratados com empresas:
I – Ao ENGº ENCARREGADO TÉCNICO da empresa, devidamente registrada no CREA como tal;
II - Ao ENGº PREPOSTO, indicado pela CONTRATADA como seu representante na execução do objeto do contrato;
Parágrafo Único – Quando a empresa possuir mais que um Encarregado Técnico, o ATESTADO será fornecido somente em nome daquele indicado, para os fins do contrato, como Responsável Técnico da obra.
Artigo 2º - O ATESTADO será solicitado pelo interessado, por escrito, ao Diretor da Assessoria de Construção, e a solicitação poderá ser entregue aos órgãos encarregados da Fiscalização das obras do contrato ou à própria Assessoria de Construção.
Artigo 3º - As Divisões Regionais, por intermédio das respectivas Seções de Orientação e Controle de Obras Contratadas (COT.n), prestarão as informações necessárias à elaboração do ATESTADO de conformidade com a minuta anexada, devendo constar das informações o seguinte:
I – Nome do interessado e definição de sua função na execução do contrato (Encarregado Técnico, Preposto, Engenheiro Fiscal, etc);
II – Número e objeto do contrato;
III – Período de execução das obras e serviços atestados;
IV – Designação das obras e serviços executados e respectivas quantidades.
§ 1º - Os nomes das obras e serviços serão obrigatoriamente aqueles que constam dos respectivos contratos.
§ 2º - As informações deverão ser prestadas obedecendo-se o texto da minuta de ATESTADO que integra a presente DTM.
§ 3º - Quando solicitado, as quantidades poderão ser expressas em unidades diferentes das contratuais, devendo neste caso constar também as quantidades nas unidades do contrato.
§ 4º - Quando solicitado atestado de área pavimentada, deverá constar separadamente as superfícies respectivas da pista e acostamento.
§ 5º - No caso de obras de arte especiais poderão ser fornecidos atestados nos quais constam as características principais da obra, tais como: comprimento, largura, área do tabuleiro, tipo de estrutura, vão máximo, etc.
Artigo 4º - Caberá à Assessoria de Construção, da Diretoria Técnica, verificar as informações prestadas pelas Divisões Regionais e, de conformidade com o disposto na Seção 2, item 2.10, do Regimento Interno do DER, aprovado pela Portaria SUP/DER-065-11/06/75, autorizar o SLA a emitir os atestados.
Artigo 5º - Os atestados deverão ser redigidos de conformidade com a minuta que integra esta DTM e numerados seqüencialmente, em cada ano.
§ 1º - Os atestados serão expedidos em três vias distribuídas da seguinte forma:
1ª via – entregue ao interessado, mediante recibo na 2ª via;
2ª via – arquivada nos autos;
3ª via – arquivada no SLA.
§ 2º - A AOT poderá, se lhe convier, organizar arquivo de cópias xerox dos atestados cuja expedição tiver autorizado.
ENGº OSCAR AMADO ZEBALLOS
RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA
SUPERINTENDÊNCIA DO DER
MODELO DE MINUTA DE ATESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS
ANEXO À DTM-019-30/09/1977
ATESTADO Nº ............../................
O Diretor do Serviço de Atividades Gerais do DER do Estado de São Paulo, no exercício das funções que lhe foram atribuídas na DTM-SUP/DER-019-30/09/1977, a pedido do Sr. ................................................, com base nas informações da Seção de Orientação e Controle de Obras Contratadas, (COT......), contidas de fls. ........ às fls......., dos autos nº ......................., e com autorização do Sr. Diretor da Assessoria de Construção, às fls. ............ dos referidos autos, ATESTA o seguinte:
I – O Sr................................................................... exerceu no período compreendido entre ....../....../.......... e ....../......./........, e relativamente ao contrato nº ........../........., função de .....................................................
II –Foram executados por intermédio do referido contrato, cujo objeto é (ou era) .................................................................................................................................... serviços especificados a seguir, de conformidade com a terminologia adotada no contrato e as quantidades apontadas em condição.
1 – TERRAPLENAGEM
.................................................................................................................................... 2 – PAVIMENTAÇÃO
....................................................................................................................................
3 - OBRAS DE ARTE E DRENAGEM
....................................................................................................................................
4 – OBRAS DE ARTE ESPECIAIS
Por exemplo:
Uma ponte sobre o Rio Tietê na estaca 210, com extensão de 360,00 metros, largura de 14,00 metros, com 5.040 metros quadrado de tabuleiro, constituída de 10 (dez) vãos de 30,00 metros e 1 (um) de 60,00 metros, apresentando as seguintes quantidades de obras e serviço:
........................................................................................................................................................................................................................................................................
5 - SERVIÇOS PRELIMINARES E COMPLEMENTARES
....................................................................................................................................
6 – SERVIÇOS DE TRANSPORTE E FRETAMENTO SÍLICO-ARGILOSO
....................................................................................................................................
São Paulo, em ...............de .................de .................
Eu, ...................(nome)....................., Escriturário, datilografei e assino ......................................., e eu,......................(nome)..................., Diretor do Serviço de Atividades Gerais, conferi e assino.....................................................