Expediente nº 012041/17/CO/2006

DTM-SUP/DER-013-03/10/2006

Institui o Sistema Integrado de Informações para acompanhamento de ocorrências no Transporte de Produtos Perigosos. ( 3.3)

 

 

SENHORES CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, COORDENADOR DE OPERAÇÕES, DIRETORES DE DIVISÃO E ASSESSORIAS, COMANDANTE DO CPRv  E  SENHORA PROCURADORA DE AUTARQUIA CHEFE:

 

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

D E T E R M I N A:

Artigo 1º - Fica instituído no Departamento o Sistema Integrado de Informações para acompanhamento de ocorrências no Transporte de Produtos Perigosos – SIIPP – que consiste no desenvolvimento e manutenção de banco de dados específico.

Artigo 2º - Compete à C.O. – Coordenadoria de Operações – a gestão do SIIPP, através do COP – Administração de Pedágios, Fiscalização de Peso e Autorizações Especiais – ao qual caberá a administração do sistema.

Artigo 3º - O SIIPP será de acesso público e disponibilizado no site DER www.der.sp.gov.br, seguinte conformidade:

I – Acesso Público – Legislação e Normas, Textos Explicativos, Consultas Simplificadas e Links úteis; e 

II – Acesso Compartilhado, restrito à Defesa Civil, Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – PMRv – Polícia Militar Rodoviária – e Comissão de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte de Produtos Perigosos, instituída pela Resolução ST-005-28/04/1999 - Consultas Detalhadas em processamento no sistema SIIPP.

Artigo 4º - A manutenção do banco de dados do Sistema far-se-á através da Ficha de Ocorrência de Acidentes com Produtos Perigosos, conforme modelo DER-762 e instruções de preenchimento constante do Anexo I.

 

 

Artigo 5º - É responsabilidade dos Engenheiros Chefes das Residências de Conservação do DER onde não estejam instaladas UBA’s  - Unidades Básicas de Atendimento – ou destas, quando existirem, o encaminhamento da Ficha citada no artigo anterior à área de administração do sistema.

§1º - Será facultada a remessa do referido documento via fax nº 3311-1712 e 3311-1556 ou via e-mail através do endereço cop@der.sp.gov.br.

§2º - Fica estabelecido o prazo máximo de 24 horas para a remessa da citada Ficha, ou no primeiro dia útil, tratando-se de ocorrência de sextas feiras aos domingos, ou feriados.

Artigo 6º - Compete ao COP expedir instruções que se façam necessárias, assim como dirimir dúvidas para o fiel cumprimento desta DTM, em especial do disposto nos artigos 4º e 5º.

Artigo 7º - Esta DTM entra em vigor nesta data.

 

 

ENGº MÁRIO RODRIGUES JUNIOR

RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA

SUPERINTENDÊNCIA DO DER

MN/amgl

ANEXO I

Instruções para o Preenchimento da Ficha de Ocorrência

 

Campo da Ficha

Descrição de Preenchimento

1. Identificação da ocorrência 

1.1 Dados Gerais

 

Hora do Acidente:

Indique a hora em que ocorreu o acidente

Hora de Término:

Indique o horário de encerramento do atendimento emergencial referente ao acidente

Data:

Data de ocorrência do acidente

Horário comunicado ao CCO:

Indique a hora em que o CCO do DER foi informado do acidente

Município:

Informe o Município onde ocorreu o acidente

Rodovia:

Informe a rodovia onde ocorreu o acidente, utilizando a sigla referente (Exemplo: SP XXX)

Sentido:

Indique o sentido da pista onde ocorreu o acidente (e)

KM:

Indique o km do acontecimento do acidente (Exemplo: km 320+700)

1.2 Hipótese acidental

 

Para o preenchimento deste item analise o acidente direcionando sua atenção para vazamento de substâncias e/ou ruptura de embalagem ou outro meio de armazenamento do produto

1.3 Tipologia do acidente

 

Para o preenchimento deste item verifique atentamente o meio ambiente nas proximidades do local do acidente, identificando cursos d'água, adensamentos populacionais, plantações, etc.

1.4 Outras informações

 

Condições Climáticas

Informe as condições climáticas, tendo em vista as probabilidades de alteração nas condições do tempo.

Danos ao Meio Ambiente

Informe se houve dano ao meio ambiente, levando em consideração o clima, devido as probabilidades de contaminação pelo vento, nos casos de gases e pela água de chuva, para produtos líquidos.

Trajeto

 

Origem:

Informe a origem (município) do produto transportado pelo veículo acidentado

Destino:

Informe o destino (município) do produto transportado pelo veículo acidentado

 

 

 

Campo da Ficha

Descrição de Preenchimento

Vítimas

Informe se houve vítimas

Congestionamento

Informe se houve congestionamento

Emissão de gases

Informe se houve emissão de gases

2. Veículo

 

2.1 Tipo Veículo

Informe o tipo de Veículo

2.1.1 Classificação

Classifique o veículo

2.2 Identificação

 

2.2.1 Veículo único

Preencha os itens abaixo apenas para acidente com veículo único

Marca:

Especifique a marca do veículo

Modelo:

Especifique o modelo do veículo

Placa:

Informe a placa do veículo

Município:

Informe o município onde foi registrado o veículo transportador do produto perigoso

2.2.2 Cavalo mecânico e semi-reboque

a. Cavalo mecânico

Preencha os itens abaixo apenas para acidente com Cavalo Mecânico

Marca:

Especifique a marca do cavalo mecânico

Município:

Informe o município onde foi registrado

Modelo:

Informe o modelo do cavalo mecânico

Placa:

Informe a placa do cavalo mecânico

b. Semi-reboque

Preencha os itens abaixo apenas para acidente com Semi-reboque

Marca:

Especifique a marca do semi-reboque

Município:

Informe o município onde foi registrado

Modelo:

Informe o modelo do semi-reboque

Placa:

Informe a placa do semi-reboque

3. Produtos

 

Nome PP:

Especifique o Produto Perigoso

Nº ONU:

Identifique o número ONU

Classe de Risco:

Informe a classe de risco

Nº de Risco:

Informe o número de risco

Estado físico:

Informe o estado físico do produto

Tipo da carga:

Informe o tipo de carga

Campo da Ficha

Descrição de Preenchimento

Embalagem:

Informe o tipo de embalagem utilizada para transportar o produto

4.Empresas envolvidas no transporte

4.1 Transportador

Preencha os itens abaixo com as informações da empresa responsável pelo transporte do produto

Nome:

Nome da empresa transportadora

Endereço:

Endereço da empresa transportadora

Município:

Município da empresa transportadora

Fone:

Telefone da empresa transportadora

Fax:

Fax da empresa transportadora

Contato:

Contato ou, se possível, do responsável pelo transporte do produto

Função:

Função do contato ou responsável

Fone:

Telefone do contato ou responsável

4.2 Expedidor

Preencha os itens abaixo com as informações referentes ao Expedidor

Nome:

Nome do expedidor

Endereço:

Endereço do expedidor

Município:

Município do expedidor

Fone:

Telefone do expedidor

Fax:

Fax do expedidor

Contato:

Contato ou, se possível, do responsável

Função:

Função do contato ou responsável

Fone:

Telefone do contato ou responsável

4.3 Destinatário

Preencha os itens abaixo com informações referentes ao Destinatário

Nome:

Nome do Destinatário

Endereço:

Endereço do Destinatário

Município:

Município do Destinatário

Fone:

Telefone do Destinatário

Fax:

Fax do Destinatário

Contato:

Contato ou, se possível, do responsável

Função:

Função do contato ou responsável

Fone:

Telefone do contato ou responsável

4.4 Fabricante

Preencha os itens abaixo com as informações referentes ao Fabricante do produto perigoso

Nome:

Nome fantasia da empresa fabricante

Campo da Ficha

Descrição de Preenchimento

Endereço:

Endereço da empresa

Município:

Município da empresa fabricante

Fone:

Telefone da empresa

Fax:

Fax da empresa

Contato:

Contato ou responsável

Função:

Função do contato ou responsável

Fone:

Telefone do contato ou responsável

5. Acionamentos

 

Entidade

Liste todas as entidades participantes direta e indiretamente do acidente

Hora/Data

Informe o horário, seguido da data, da participação das entidades listadas

Contato

Identifique o contato

6.Ações adotadas durante o atendimento

Descreva de forma resumida as ações adotadas durante o atendimento

7.Informações complementares

Caso ache necessário descreva as informações que possam complementar as ações adotadas

8.  Responsável pelo preenchimento

Nome:

Informe o nome do responsável pelo preenchimento desta ficha

Endereço

Informe o local de trabalho

Cargo

Informe o cargo

Fone:

Telefone para contato

Fax:

Fax para troca de correspondência

Órgão

Informe o órgão a que pertence