SENHORES CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DIRETORIAS, COORDENADOR DE OPERAÇÕES, DIRETORES DE DIVISÕES, DE ASSESSORIAS E PROCURADOR CHEFE.
O ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando os termos Ofício Circular GPG nº 519/2000 da Procuradoria Geral do Estado;
Considerando o interesse em reestruturar e redefinir os procedimentos relativos a precatórios judiciais, e
Considerando tratar-se de assunto que envolve e abrange diversos órgãos estruturais do Departamento, conforme definido na Portaria SUP/DER-229-05/10/99,
D E T E R M I N A:
Artigo 1º - Fica indicado gestor de assuntos pertinentes a pagamento de precatórios judiciais o servidor Egas dos Santos Monteiro - SUP/AE/PJ para atuação junto a esta Superintendência e sem prejuízo de suas atribuições normais.
Artigo 2º - Aplica-se na presente indicação o disposto no artigo 4º da Portaria SUP/DER-229-05/10/99.
Artigo 3º - Esta DTM entra em vigor nesta data.
Ver DTM(s):