SENHORES CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, COORDENADOR DE OPERAÇÕES, DIRETORES DE DIVISÃO, DE ASSESSORIAS, DO SERVIÇO DE AUDITORIA E SENHORA PROCURADORA DE AUTARQUIA CHEFE:
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e
considerando a necessidade de atualizar e aprimorar o cadastro de imóveis do Departamento, seja sob o aspecto físico ou contábil, Patrimonial ou Compensação;
considerando os termos da Portaria SUP/DER-229-05/10/1999 e tratando-se de assunto que envolve e abrange diversos órgãos estruturais do Departamento; e
considerando, finalmente, o interesse em equacionar os procedimentos e ações a serem desenvolvidos, respectivamente, pelas áreas jurídica, contábil e de controle físico dos bens,
DETERMINA:
Artigo 1º - Fica indicada gestora de assunto referente ao Cadastro Imobiliário do DER a servidora Suely Fernandes de F. Poli - SUP/AE-CI - para atuação junto a esta Superintendência e sem prejuízo de suas atribuições normais.
Artigo 2º - É responsabilidade da SUP/AE-CI submeter à aprovação desta Superintendência, em prazo compatível, procedimento geral sobre o assunto envolvendo as áreas de controle físico, contábil e jurídico e, em especial, sobre os imóveis de que cuidou a Portaria SUP/DER-067-13/09/1995.
Artigo 3º - As áreas formais responsáveis deverão oferecer suporte necessário à atuação da SUP/AE-CI, a qual poderá solicitar assessoramento de servidores que se fizerem necessários para cumprimento desta DTM, sem prejuízo de suas atribuições normais.
Artigo 4º - Esta DTM entra em vigor nesta data.
MN/mad
Ver Portaria(s):
SUP/DER-067-13/09/1995
SUP/DER-229-05/10/1999